sessao nº 6

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
y e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Ata da 6º Sessão Ordinária / 2021
Às dezoito horas do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se
em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa,
Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual
os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 13 Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente : 1º - Projeto de Lei Ordinária nº
016/2021, Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer
no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021,
Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 15 (quinze) dias. 3º - Projeto de Lei Ordinária nº 015/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 15
(quinze) dias; 4º- Ofício nº 298/2021- Poder Executivo, Respostas das indicações
nº 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10/2021 e requerimento nº 001/2021 dos vereadores,
encaminhados no Ofício nº008/2021 pela Casa de Leis. Em sequência, foi apreciada
a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Parecer conjunto nº 15/2021,
favorável ao Projeto de Lei nº 013/2021. Resultado: aprovado por unanimidade; 2º-
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2021, Dispõe sobre a instituição no âmbito do
Município de Chopinzinho, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDESB, e da
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal
nº14.113, de 25 de dezembro de 2020. Resultado: aprovado em 12 apreciação por
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br— site: www. camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 - Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
unanimidade; 3º - Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº
013/2020, Resultado: aprovada a Emenda por unanimidade; 4º - Projeto de Lei
Complementar nº 013/2020, Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº
068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Chopinzinho (PR) e da Lei Complementar nº 084/2016, de
09 de dezembro de 2016, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº
068/2012. Resultado: aprovado em redação final por unanimidade: 5º - Emenda de
Redação nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 061/2020, Resultado: aprovada a
Emenda por unanimidade; 6º - Projeto de Lei Ordinária nº 061/2020, Aprova o
Plano Municipal pela Primeira Infância de Chopinzinho/PR. Resultado: aprovado em
redação final por unanimidade; 7º - Parecer conjunto nº 14/2021, favorável ao
Projeto de Lei nº 008/2021. Resultado: aprovado por unanimidade; 8º - Projeto de
Lei Ordinária nº 008/2021, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Moradores da Linha Nossa Senhora das Graças de Chopinzinho — PR. Resultado
aprovado em 1º apreciação por unanimidade; 9º - Requerimento nº 003/2021, Os
vereadores requerem informações devidamente fundamentadas, se já foi realizado o
aporte de R$100.000 (cem mil reais) previsto na Lei nº 3.873 de 22 de dezembro de
2020 a qual autoriza o Executivo Municipal alocar recursos em conta corrente
específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições
financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE. Autores: Lídia Posso
Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento nº 004/2021, Os
vereadores requerem informações devidamente fundamentadas, se já foi realizada a
distribuição dos alimentos perecíveis da agricultura familiar do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE às famílias cadastradas das escolas municipais e
CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil). Autores: José Carlos Martini, Enio
Valdir Ceni, Nereu Hengen, Lídia Posso Simionato e Osmar Checchi. Resultado:
aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento nº 005/2021, Os vereadores
requerem informações devidamente fundamentadas, por qual motivo não é pago o
adicional de insalubridade a todos os servidores do Centro de Atenção Psicossocial -
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
| e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br-— site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
CAPS como os psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Autores:
Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e
Osmar Checchi. Resultado: aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 50/2021,
Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a pintura de
sinalização viária, a recolocação das placas que estão caídas e a roçada nas
seguintes rodovias municipais: Lagos do Iguaçu, no trecho compreendido entre a PR
281, passando pelas comunidades de Campinas, Passo da Erva, Água Amarela e
São Luiz (PR-565) e na rodovia dos Imigrantes, no trecho compreendido entre a
sede do município até a comunidade do Bugre. Autores: Nereu Hengen, Enio Valdir
Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato e Osmar Checchi. Resultado:
matéria lida e deferida; 13 - Indicação nº 51/2021, Os vereadores solicitam que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto
à Secretaria competente a realização de estudos e providências, no sentido de
implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Olívio Rafaeli, bairro Verdi.
Autores: Lídia Posso Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Nereu
Hengen e Osmar Checchi, Resultado: matéria lida e deferida; 14- Indicação nº
52/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente a iluminação
pública nas seguintes vias do município: Rodovia PR-281 no trecho compreendido
até a empresa Upa Couros, Rua Pedro Dalpiva, Bairro AABB, após a ponte do Rio
Pedrosa, Vila Sete Arroios, Rodovia dos Imigrantes, após a ponte do Rio
Chopinzinho, Rua lida Pagani, esquina com a Rua Arthur Bernardes, Bairro São
Sebastião, próximo à Igreja Matriz. Autores: Lídia Posso Simionato, Enio Valdir Ceni,
José Carlos Martini, Nereu Hengen e Osmar Checchi, Resultado: matéria lida e
deferida, 15- Indicação nº 53/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras,
Viação e Serviços Urbanos, a fim de que sejam realizados estudos e planejamento
para a readequação urgente da estrada que liga a localidade de Barra Grande, a
partir da ponte, até a comunidade de Lajeadinho, de forma que permita o trânsito de
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
maquinário agrícola e outros veículos pesados, compensando o fechamento da
estrada que ligava estas duas comunidades para a implantação das granjas de
postura. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Enio Valdir Ceni, Ivo Patel, José
Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Cesar
da Rosa, Saimon Roberto Miri. Resultado: matéria lida e deferida; 16- Indicação nº
54/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a realização de estudos
visando a instalação de semáforo no cruzamento entre a Avenida XV de novembro e
Rua Presidente Dutra, Centro do município, retirando, assim, a rotatória presente no
lugar. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Saimon
Roberto Miri, Resultado: matéria lida e deferida; 17- Indicação nº 55/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que analise a possibilidade de alterações no Decreto nº 247 de 28 de maio de
2020 e também no disposto na Lei Complementar nº 068 de 02 de fevereiro de 2012
(Estatuto dos Servidores Públicos do município) em seu Art. 71 que dispõe sobre o
limite máximo de Serviço Extraordinário/hora extra. Autores: Pedro Reinaldo de
Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Saimon Roberto Miri, Resultado: Matéria
lida e deferida; 18- Indicação nº 56/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na estrada da
Comunidade de Santa Cruz e também a recuperação do bueiro localizado próximo à
propriedade do Sr. Luiz Carlos Santin. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos
Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria
Lida e deferida; 19- Indicação nº 57/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente, tendo em vista o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná — CIEDEPAR, a possibilidade de
promover a realização de um curso através do apoio técnico do referido consórcio
visando informações acerca do FUNDEB —- Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e seu regramento atual. Autores: Enio Valdir
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
À | e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 20- Indicação nº 60/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente efetuar o cascalhamento na estrada da Linha
Mafioleti, nas proximidades da propriedade do Sr. Nerio Cossa. Autores: Enio Valdir
Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 21- Indicação nº 61/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente efetue o cascalhamento na estrada de
acesso à Comunidade Santo Antônio, nas proximidades da residência do Sr. Altair
Ricardo. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato,
Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 22 - Indicação
nº 58/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que gestione junto à secretaria competente, que determine
que as empresas que estão prestando serviços de calçamento, nas estradas rurais
do nosso município, e que, estão obstruindo a passagem da estrada, para que
mantenham as sinalizações, indicando os desvios existentes e ainda, sinalizem o
local onde tem pedras e terras alojadas. Autores: Paulo Cesar da Rosa, Pedro
Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel e Saimon Roberto Miri. Resultado: Matéria lida e
deferida; 23 - Indicação nº 59/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à secretaria
competente, a possibilidade de entregar os medicamentos contínuos em todas as
unidades de saúde de nosso município. Autores: Paulo Cesar da Rosa, Pedro
Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel e Saimon Roberto Miri. Resultado: Matéria lida é
deferida; Oradores da Ordem do Dia: 1 — Osmar Checchi, o vereador utilizou a
tribuna para falar sobreo dia da optometria.
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado o Presidente Enio Valdir
Ceni convidou os demais parlamentares para a Sessão Extraordinária a ser
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www. camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
realizada no dia 25 de março de 2021, às 18h, para 2º votação do Projeto de Lei nº
013/2021 e encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
25 MAR, uzl
APG es
dai Lídia Posso Simionato / REPUBLICANOS
: Nereu Hengen / MDB