sessao nº 16

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
13 Jui, 2083
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Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:09
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 15º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Altera e revoga
o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PUBLICOS G.0.
ADMINISTRATIVO, das Leis n.º 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017; 3.718/2018, de
10 de agosto de 2018; 3.751/2018, de 27 de dezembro de 2018; 3883/2021, de 18 de
março de 2021; 3.899/2021, de 14 de maio de 2021; 3.947/2022, de 07 de março de 2022;
3.978/2022, de 29 de setembro de 2022; 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022;
3.993/2022, de 28 de novembro de 2022; 4.003/2023, de 17 de março de 2023, que
dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Chopinzinho (Lei n.º 3.506/2016). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para
análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Altera e
revoga o Anexo II - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
G.0.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de
07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro
de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho(Lein.º3.506/2016). - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em votação final. ; 2 - Parecer Conjunto nº 23 de 2023,
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Emenda nº 2 de 2023,
Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023 - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 07/06/2023
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O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes e o Projeto
encaminhado a comissão de Constituição e Justiça para a Redação Final ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2023, Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de
2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1º apreciação ; 5 -
Parecer Conjunto nº 24 de 2023, Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei
Ordinária nº028/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Revoga a Lei Municipal nº
4.013/2013 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
na edição nº2.772 em 17 de maio de 2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes, em 12 apreciação ; 7 - Parecer Conjunto nº 25 de 2023, Parecer
conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: C -
COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 8 - Emenda nº 3 de 2023, Emenda
Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autor: CC] - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Regulamenta a concessão da Gratificação pelo
Exercício de Encargos Especiais. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de vistas
realizado pelo vereador Enio Valdir Ceni, presidente da comissão de Constituição e
Justiça, pelo prazo de 5 (cinco) dias ; 10 - Requerimento nº 7 de 2023, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da
vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM),
art. 31, incisos XI[ e XXI e 82º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso
VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do
piso da enfermagem. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unimidade dos presentes e
encaminhado ao Chefe do Executivo para resposta ; 11 - Indicação nº 69 de 2023, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que contemple no projeto de asfaltamento das vias municipais a continuidade da Rua
Santos Dumont, tendo como ponto de partida Loteamento Jardins até próximo da entrada
que dá acesso a propriedade do senhor Scolaro. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 12 - Indicação nº 70 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que notifique a empresa responsável pelas
obras na praça Cristo Rei Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 -
Indicação nº 71 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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do Poder Executivo, para que viabilize a execução dos seguintes serviços: Alargar e
cascalhar a estrada que dá acesso a residência dos senhores Vandresse do Prado, Renacil
Alves dos Santos e outros moradores daquela localidade; Substituir a tubulação com
diâmetro maior do bueiro em frente à casa do Senhor Vandresse, visando evitar
alagamentos e desmoronamento das estradas, causados pelas aguas das chuvas devido o
diâmetro do bueiro atual ser pequeno e não ser suficiente para escoar toda a água. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº 72 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que
providencie a recuperação e manutenção da estrada da serra da Comunidade de
Bugrinho, trecho próximo à residência do Sr. Machado. Autor: Zico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 15 - Indicação nº 73 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie as melhorias necessárias,
com o cascalhamento da via de acesso e também a reorganização do pequeno parque
industrial próximo à Campina, na PR-281. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ivo Patel / PSD - Tempo de sessão 51:15 a 55:14
; 2 - Paulo Cesar da Rosa / PV - Tempo de sessão 55:16 a 1:00:41 ; 3 - Enio Valdir Ceni /
PTB - Tempo de sessão 1:00:57 a 1:03:50 ; 4 - José Carlos Martini / CIDADANIA - Tempo
de sessão 1:04:07 a 1:05:51 ; 5 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo de sessão
1:05:54 a 1:06:58 ; 6 - Nereu Hengen / MDB - Tempo de sessão 1:06:58 a 1:09:16
Ocorrências da Sessão: No Expediente da sessão ocorreu a leitura: 1-Convite para a
Missa Italiana e Filó Talian pelo Circolo Italiano de Chopinzinho- a ser realizada no dia 17
de junho de 2023, às 19h, na Igreja do bairro Cristo Rei de Chopinzinho- Celebrante Pe.
Aldemir Belaver de São João-PR.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Lídia Posso /
REPUBLICA
Presidente: Osmar
“Checchi / MDB
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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