sessao nº 18

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16?
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18:52
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo
de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário: José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel /
PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 17º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ;
Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo
Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023,
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em redação final. Voto contrário apenas do
vereador Enio Valdir Ceni. ; 2 - Parecer Conjunto nº 27 de 2023, Parecer conjunto
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº001/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Emenda nº 5 de 2023,
Emenda Modificativa e Aditiva nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº001-2023 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara,
conforme art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem direito a voto conforme art.
21 do Regimento Interno Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes
; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Revoga a Lei Complementar nº
087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei Complementar nº 083/2016, de 12 de
maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, e
dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos
dos membros da Câmara, conforme art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem
direito a voto conforme art. 21 do Regimento Interno Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes em 1º votação ; 5 - Parecer Conjunto nº 26 de 2023,
Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº24/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autores: CC] - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e
Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 6 - Emenda nº 4 de 2023, Emenda Modificativa e
Aditiva nº01 ao Projeto de Lei nº24-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2023, Estabelece normas de transição de mandato após eleição municipal no Município de
Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes, em 1º votação ; 8 - Indicação nº 78 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor
responsável a execução dos seguintes serviços: Recuperação através do cascalhamento de
trecho da estrada que liga a comunidade Nossa Senhora de Fátima à BR-373, na
Comunidade Indígena de Passo-Liso; Construção de um ponto de ônibus na Comunidade
de Nossa Senhora de Fátima, próximo à residência do Senhor Orico Adelino Pereira
(conhecido como “Ico”). Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº
79 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, indicando que providencie o cascalhamento de trecho da estrada sentido
Comunidade de Campinas, próximo à propriedade do Sr. Ivo Pessette. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da sessão 50:54
a 52:03
Ocorrências da Sessão: A vereadora Lídia Posso não se fez presente na sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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LAT NAAS.
Presidente: Osmar eiro-
Checchi / MDB Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD
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Carlos Martini /
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