sessao nº 19

E Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:49
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Oradores do Expediente: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:08:09 a 00:13:22-Utilizou a tribuna para falar do Encontro Clube Tex-Brasil
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Revoga
a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei
Complementar nº 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de
pequeno porte no âmbito do Município, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, conforme art. 45
da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem direito a voto conforme art. 21 do Regimento
Interno Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade, em redação final. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Estabelece normas de transição de mandato
após eleição municipal no Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade, em redação final. ; 4 - Parecer Conjunto
nº 28 de 2023, Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº27/2023 -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de
Parte da Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula nº 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da
Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade, em 1º apreciação ; 6 -
Parecer Conjunto nº 29 de 2023, Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de
Lei nº25/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 7 - Emenda
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraGchopinzinho.prleg.br 28/06/2023
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nº 6 de 2023, Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº25/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente à maioria absoluta dos vereadores
Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2023, Altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS
PÚBLICOS G.0. PROFISSIONAL, o ANEXO IV- DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO
OCUPACIONAL PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO
OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO e o ANEXO IX- TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da
Lei n.º 3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de
2018, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e
3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022
de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de
abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade, em 12 apreciação ; 9 - Moção de Reconhecimento nº 2 de
2023, Moção de reconhecimento ao Sr. Adalberto Maximino Secchi, ex-vereador da
Câmara Municipal de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade.
Será realizada a entrega em data oportuna ; 10 - Moção de Reconhecimento nº 3 de
2023, Moção de reconhecimento ao estudante chopinzinhense, Breno Neves Piaia, aluno
do 7º ano da Escola Estadual do Campo São Luiz - EF, pela conquista da medalha de ouro
na 172 edição da Olimpíada Brasileira de Matemática. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor:
Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade. Entregue em seguida de sua votação pela vereadora-proponente, Lídia
Posso. ; 11 - Moção de Reconhecimento nº 4 de 2023, Moção de reconhecimento aos
servidores públicos aposentados, conforme a Lei nº 3.930 de 18 novembro de 2021. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Será realizada a entrega em data oportuna
; 12 - Indicação nº 80 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencia a instalação de lixeiras na
Avenida 14 de dezembro, e demais vias pertinentes do município. Autor: Nereu Hengen,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 81 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor
responsável a recuperação da Rua Curitiba da Comunidade de Vila Rural do município,
com a utilização de resíduos de asfalto ou cascalho. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 14 - Indicação nº 82 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável
da administração a iluminação da Quadra de Esportes do bairro Vale Verde. Autor: Enio
Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 15 - Indicação nº 83 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie
junto ao setor responsável a execução dos seguintes serviços: Recuperação do trecho
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(achopinzinho.pr.leg.br 28/06/2023
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compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 14 dezembro, próximo a
refrigeração Incomar e Fórum municipal; Recuperação do trecho compreendido entre a
ruas Farroupilha e Mário Ceni. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da sessão
1:46:54 a 1:47:36 ; 2 - Saimon Roberto Miri / PL - Tempo da sessão 1:47:37 a 1:48:29
Ocorrências da Sessão: No Expediente da Sessão ocorreu a leitura: 1-Ofício nº
616-2023- Secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto - Resposta a indicação
nº078/2023 de autoria do vereador Pedrinho; 2 - Comunicado - Diretora do CEEBJA-
Chopinzinho Silvana Filimberti- relativo Matrículas abertas modalidade EJA-Educação
para Jovens e Adultos; 3 - Convite- Secretário de Desenvolvimento Social e Família
(SEDEF), Rogério Carboni - Projeto "SEDEF nos municípios" ser realizado no dia
29/06/2023 às 8:30h no Centro de Eventos Splendore do município. Uso da Tribuna: 1-
Geraldo Piaia - Pai do estudante Breno Neves Piaia - utilizou a tribuna da Casa de Leis e
realizou explanações em agradecimentos logo após a entrega da moção ao seu filho.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
/
/
Presidente: Os
Checchi / MDB
04 JUL, 2023
APROVADO
eiro- gundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(ochopinzinho.pr.leg.br 28/06/2023
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