sessao nº 20

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:01
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente realizou abertura da Sessão e justificou
a ausência dos vereadores Nereu Hengen e Prof. Ivo Patel, os quais se encontram de
atestado médico. Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 19º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Altera a Lei nº
2.889/2011, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da
Juventude e dá outras providências. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão de parecer no prazo
de 15 (quinze) dias. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Altera a Lei n.º
3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos como organizações sociais. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Altera o
ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.0.
PROFISSIONAL, o ANEXO IV- DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO e o ANEXO IX- TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.º
3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018,
3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e
3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022
de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de
abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.º
189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula nº 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação
do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQ'chopinzinho.pr.leg.br 11/07/2023
11/07/2023 Página 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Parecer Conjunto nº
30 de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº29/2023 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Altera o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.0. ADMINISTRATIVO, da Lei n.º
3.3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de
Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Indicação nº 84
de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, com cópia ao setor responsável, para que viabilize a manutenção e recuperação
com o cascalhamento da estrada da Comunidade de São Francisco, trecho próximo a
residência do Senhor André Luis Andreoli. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 6 - Indicação nº 85 de 2023, Os vereadores no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao setor responsável, para que
providencie a instalação de um depósito de lixo orgânico e reciclável na Comunidade de
Palmeirinha, próximo a propriedade do senhor Lordemir Dalmut. Autores: Pedrinho, Zico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 86 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que junto ao setor
competente de sua administração que providencie junto a empresa dominante da
concessão do lote situado na Rua 14 de Dezembro, instalações da operadora de telefonia
OI, que a mesma efetue a limpeza do referido terreno. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 8 - Indicação nº 87 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável
da administração a recuperação de trecho da estrada da Comunidade de Mato Branco,
próximo a propriedade do Sr. Bernardino da Silva. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 9 - Indicação nº 88 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável
da administração os seguintes serviços: Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada,
em trecho da Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Pedro Ivo; Instalação de
redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Diogo Antônio Feijó, próximo ao Lar dos
Idosos. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 89 de 2023,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor responsável de sua administração providencie e instalação de um
bueiro na estrada de Linha Gaio, no trecho próximo à propriedade do Sr. Osmar Zuconelli.
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 11/07/2023
11/07/2023 Página 2
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 47:05 a 49:39
; 2 - Paulo Rosa / PV - Tempo da sessão 49:40 a 52:03 ; 3 - Enio Ceni / PTB - Tempo da
sessão 52:04 a 55:24 ; 4 - Osmar Checchi / MDB - Tempo da sessão a 55:48 a 59:58
Ocorrências da Sessão: No Expediente da Sessão ocorreu a leitura: 1- Resposta ao
Requerimento nº003-2023 de autoria do vereador Nereu Hengen pela Coordenadora da
Central de Óbitos Zeli T. Soares de Freitas e Secretária de Assistência Social Edina Acorsi;
2 - Convite para Festa do Agro em parceria com a FACEC, a ser realizada nos dias 7, 8e 9
de julho no Centro de Eventos Splendore do município.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
residente: Osmár Vice-Presidente:
hecchi / MDB Lídia Posso /
REPUBLICA
2!
a
* Primeiro- *gundo-
Secretário: Pedro Secretário: Jose
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini
/ PSD CIDADANIA
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
11 JUL, 2023
APROVADO
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara chopinzinho.pr.leg.br 11/07/2023
11/07/2023 Página 3