sessao nº 21

ca. Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:02
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 20º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Altera o Anexo 1
da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o pagamento
de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de
Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Altera o
Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.0.
ADMINISTRATIVO, da Lei n.º 3.3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 2 - Parecer Conjunto nº 31 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de Lei nº31/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: C - COMISSÕES
CONJUNTAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade ; 3 - Emenda nº 7 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº31-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Altera a Lei nº 2.889/2011, de 07 de dezembro de
2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade, e
encaminhado junto com a emenda para a comissão de Constituição e Justiça para a
redação final. ; 5 - Parecer Conjunto nº 32 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de Lei nº32/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: CCJ - Comissão de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 12/07/2023
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Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de
2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações
sociais. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 7 - Indicação nº 90 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie uma operação tapa-
buracos na PR-281 - Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, principalmente no trecho
compreendido entre as comunidades Campinas e São Luiz. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 91 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o
plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor
responsável de sua administração providencie os seguintes serviços: Avaliação da Rua
Teixeira Lott do bairro Frei Vito quanto às águas pluviais, as quais invadem as residências,
à exemplo da propriedade do senhor Aquilino Martins; Cascalhamento da estrada da
Comunidade de Água Branca, trecho próximo a propriedade do senhor Ederson Kraimer;
Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na via de acesso ao Cemitério da
Comunidade de São Francisco. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 -
Indicação nº 92 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua Admi
a execução do seguinte serviço: Na Comunidade de São Luiz: providenciar troca das
lâmpadas dos 3 últimos postes de luz, situados no sentido Comunidade do Km 6 (seis),
próximo a propriedade do Sr. Olivo Rubim. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 10 - Indicação nº 93 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
Administração providencie uma carga de pedra-brita no espaço onde se promove a Feira
dos Produtores da Associação das Mulheres Rurais - AMR do município. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Rosa / PV - Tempo da sessão 57:43 a
59:58 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:00:20 a 1:02:11
Ocorrências da Sessão: Na Matéria de Expediente ocorreu a leitura: 1- Tribunal de
Contas do Paraná-Processo nº20910160- Acórdão 1796/2023- Aprova a prestação de
contas da Câmara de Vereadores, exercício 2022- presidente Enio Valdir Ceni; 2 -
Resposta das indicações nº 85 e 88/2023, de autoria dos vereadores:Pedrinho e Zico, na
primeira e Enio Valdir Ceni, na segunda; 3 - Recomendação Administrativa do Ministério
Público relativa a Poluição Sonora e perturbação do sossego. - A vereadora Lídia Posso se
retirou da sessão às 18:53h.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Chopinzinho - PR
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Osmar, Vice-Presidente:
Checchi / MDB Lídia Posso /
REPUBLICA
18 JUL, 2023
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
1 PSD CIDADANIA
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