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eo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 222 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:19
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente realizou abertura da Sessão e justificou
a ausência dos vereador Zico, os qual se encontra de atestado médico. Leitura e
apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e
aprovou a Ata da 21º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Altera o artigo
1º da Lei 4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de
Parte das Chácaras n.º208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m?, e Parte
das Chácaras n.º 208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua
para o Novo Loteamento Industrial ” Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão
de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2023, Altera a Lei nº 3.690/2017, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº
3.874/2020, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o transporte coletivo de
escolares, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do âmbito do município de
Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão de parecer no prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe
sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº
3.902/2021 de 21 de maio de 2021. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão
de parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. ;
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / PV - Observação: Tempo da sessão 15:24 a
23:51 - Utilizou a tribuna da Casa de Leis para falar sobre a viagem realziada à capital
Curitiba-PR
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel/ PSD; Saimon Miri / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 702 de 2023, Solicita
tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 36-2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2023, Altera Ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2023,
que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.º
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 30.702, com área de1.518,26m?, para recebimento da Rua Vitória, ligação do
Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão
para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2023, Altera a Lei nº 2.889/2011, de 07 de dezembro de 2011, que
dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2023, Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe
sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 94 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua Administração,
providencie a recuperação com massa asfáltica do desnível presente na Rua Guarani do
bairro São Sebastião. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº
95 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração providencie estudos
para solucionar o despejo de lixo próximo ao Guincho e Ferro Velho Fontanive e MMais
piscinas. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 96 de 2023, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor responsável de sua administração providencie o cascalhamento do
trecho compreendido entre a comunidade de Alto Vitória - Linha Pires, próximo a
propriedade do Sr. Laurindo Rosa. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 -
Indicação nº 97 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração providencie a construção de bueiro na Rua Curitiba -Vila Rural. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão
1:10:20 a 1:13:17 ; 2 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:13:23 a 1:14:36 ; 3 - Saimon
Miri / PL - Tempo da sessão 1:14:44 a 1:18:58
Ocorrências da Sessão: No Expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Leitura da lista
dos servidores públicos aposentados, os quais serão homenageados na data de 01 de
agosto do corrente; 2 - Resposta das indicações nº30 e 32/2023 de autoria dos vereadores
Pedrinho e Saimon Miri pelo Chefe da Divisão de Planejamento - Jovani Martins; 3 -
Resposta das indicações nº80 e 82/2023 de autoria dos vereadores Nereu Hengen e Enio
Valdir Ceni pelo Chefe da Divisão de Planejamento - Jovani Martins; 4- Resposta da
indicação nº90/2023 de autoria da vereadora Lídia Posso pelo Chefe da Divisão de
Planejamento - Jovani Martins. Uso da Tribuna: 2- Edina Accorsi - Secretária de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Assistência Social - Utilizou a tribuna da Casa de Leis através da solicitação realizada pelo
Ofício nº717/2023, para falar sobre o combate ao feminicídio.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Presidente: Osmar
Checchi / MDB
2 5 JuL, 2023
/
Primeiro-
Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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