sessao nº 23

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Ata Eletrônica da 232 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:32
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 22º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de
2023, Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão
Especial designada pelo presidente da casa na sessão, a ser composta pelos vereadores
Enio Valdir Ceni - Presidente, Paulo Rosa -Relator, e os vereadores Lídia Posso, Nereu
Hengen e Pedrinho como Membros, para a realização de análise e emissão de parecer no
prazo de até 15 (quinze) dias. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023,
Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão,bem como
estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho -
PREVCHOPIM Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023,
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros,
intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em
rede, no município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
38 de 2023, Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. ; 5 - Projeto de Resolução nº 2
de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 83º do art. 37 e no $ 2º do
art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão para análise e emissão de parecer
no prazo de até 14 (quatorze) dias. ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023,
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do
Paraná e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à comissão para análise e emissão de parecer no prazo de até 14 (quatorze)
dias. ; 7 - Requerimento nº 9 de 2023, Os vereadores infra-assinados no uso de suas
atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em
especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal,
requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçchopinzinho.pr.leg.br 27/07/2023
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setor responsável, encaminhe a esta casa um relatório informando os motivos pelos quais
não foi finalizada as obras do calçamento de aproximadamente 6 Km (seis quilômetros)
compreendido entre as comunidades de Samambaial e Capitel Santo Antônio. Autor:
Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não havendo manifestação
para a discussão, foi deferida pelo presidente encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
para resposta. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel/ PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido
parecer das comissões, foi concedido mais 23 (vinte e três) dias para análise e emissão de
parecer a pedido do vereador Paulo Rosa, presidente da Comissão de Finanças e
Orçamentos ; 2 - Parecer Conjunto nº 33 de 2023, Parecer favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº30-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Altera o artigo 1º da Lei
4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das
Chácaras n.º208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m?, e Parte das Chácaras n.º
208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua para o Novo
Loteamento Industrial ” - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer Conjunto nº 34 de 2023, Parecer favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº33-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Altera o Anexo 1
da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o pagamento
de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vistas ao projeto realizado pelo vereador Saimon Miri, pelo
prazo de 5 (cinco) dias ; 6 - Parecer Conjunto nº 35 de 2023, Parecer favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº36-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, Altera Ementa da
Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber
em doação área de Parte da Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município
de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de1.518,26m?, para
recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei
Vito. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 98 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de
sua administração, providencie que nos trabalhos de recapeamento das vias municipais,
sejam também realizadas as elevações dos meios-fios. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 9 - Indicação nº 99 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração, providencie que sejam realizadas as elevações dos meios-fios da Rua
Zacarias Silvério, além das reformas na proteção da boca de lobo conexa à referida via,
próximo à propriedade da Sra. Nilva Calza. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 10 - Indicação nº 100 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração providencie a retirada das pedras presentes nas margens da estrada da
Comunidade de Nova Santa Rosa, sentido o Condomínio da Jade, trecho próximo a
propriedade do Sr. Eloir Fermiano. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1 - Resposta à
indicação nº086/2023 de autoria do vereador Pedrinho pela Secretária de Finanças -
Luciani Monteiro Cenci; 2 - Resposta à indicação nº 094/2023 de autoria dos vereadores
Pedrinho e Nereu Hengen pelo Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos - Jovani
Martins. Uso da tribuna: 1- Julia Secchi à convite do Presidente da Câmara,utilizou a
tribuna da Casa de Leis para prestar homenagem à seu pai, Adalberto Maximino Secchi; 2
- Adalberto Maximino Secchi à convite do Presidente da Câmara utilizou a tribuna da Casa
de Leis para realizar explanações e agradecimentos à homenagem prestada ao mesmo. -
Após o encerramento da sessão pelo presidente da casa, Osmar Checchi, foi relizada pelo
mesmo a entrega da placa da Moção de Reconhecimento ao Sr. Adalberto Maximino
Secchi, pelos serviços sociais prestados à Missão SOS - Vida de Chopinzinho e também
pelos serviços realizados como ex-verador da Casa de Leis.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
/ Presidente: Ósmar VicejPresidente:
Checchi / MDB Lídi Posso /
REPÚBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Chopinzinho - PR
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Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos | Martini /
1 PSD CIDADANIA 0 1 460, 2023
APROVADO
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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