sessao nº 24

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:24
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 23º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem, na forma da Lei Federal 14.434/2022, de 04 de agosto de
2022, e atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos cargos de
Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das Leis n.º
3.506/2016, 3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
comissão para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Altera o
artigo 1º da Lei 4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação
área de Parte das Chácaras n.º208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m?, e Parte
das Chácaras n.º 208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua
para o Novo Loteamento Industrial ” - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023,
Altera Ementa da Lei n.º 4,022/2023, de 06 de julho de 2023, que “Autoriza o Executivo
Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.º 189, situadas no Quadro
Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com
área de1.518,26m?, para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal,
localizado no Bairro Frei Vito. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023,
Altera o Anexo I da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas
para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do
Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer Conjunto nº 38 de 2023, Parecer
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº035-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: CAERMA
- Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe
sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº
3.902/2021 de 21 de maio de 2021. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 12 apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Parecer Conjunto nº 36 de 2023,
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº002-2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução
nº 2 de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do
art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 8 - Parecer Conjunto nº 37 de 2023, Parecer favorável a
aprovação do Projeto de Resolução n2003-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023,
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do
Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 10
- Indicação nº 101 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua
administração, para que providencie a recuperação da estrada da Comunidade de Três
Saltos com a utilização de cascalho fino, no trecho próximo a propriedade do Sr. Vilson da
Silva. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº 102 de
2023, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, para que
providencie os seguintes serviços:Limpeza dos terrenos de propriedade do município
presentes no bairro Frei Vito próximo ao Lar dos Idosos, conforme as imagens anexas;
Instalação de quebra-molas e limpeza dos terrenos de propriedade do munícipio presentes
na Rua Antônio Pizzolatto do bairro Frei Vito. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 12 - Indicação nº 103 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua
administração, providencie a recuperação da pista de caminhada presente no sentido
bairro industrial. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 105 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a recuperação do
desnível presente no asfalto da Rua Diogo Antônio Feijó, próximo a residência do Sr. Abel.
Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Rosa / PV - Tempo da sessão 48:54 a
49:44
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Resposta às
proposições dos vereadores: indicações nº 052, 055, 056 e 057/2023, de autoria dos
vereadores Osmar Checchi (052), Enio Valdir Ceni (055 e 056/2023) e Zico (057/2023) -
pelo Chefe da Divisão de Planejamento, Jovani Martins; 2 - Convite da Administração para
o Programa Comunidade Participativa a ser realizado no dia 07 de agosto, às 19h no
Centrinho do bairro Menino Deus. -Explanação dos vereadores e realização da entrega
pelos mesmos das Moções de Reconhecimento aos servidores públicos (desde o ano de
2021) aposentados do município. Se fizeram presentes: Iraci Zago da Silva, Marlene
Reinheimer, Jairo Caetano Pinto, Ventura de Souza Ramos, Gesley Margarida Kuperl
Cossa, Sirlei Elisete Berlanda, Roseli A. Scolari Lorenzi, Edi Sandra Comiran Santin, Cleia
da Conceição Baggio, Netci D. Padilha dos Passos, Osmar Baldissera, Enedir Cristina
Tomazzi Bochio e Valdeci Francozi.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
< Pad
AUD a a . 0 8 AGO, 2093
7
/Presidente: 7 Osmar Vice-Presidente: ms
/ Checchi / MÓB Lídia Posso 4 APROVADO
REPUBLICA ,
MAM LCA .
N 5)
Primeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 03/08/2023
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