sessao nº 25

Câmara Mun
icipal de Chopinzinho
H
Ata Eletrônica da 25º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:09
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 24º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 841
de 2023, Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder
Executivo - Exercício 2021. Autor: Tribunal de Contas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a comissão de Finanças e Orçamentos, para análise e
emissão de parecer no prazo de até 60 (sessenta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Altera o
Anexo I da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o
pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe sobre alteração
da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 3.902/2021 de 21 de
maio de 2021. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Regulamenta a aplicação da
Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
art. 5º, no inciso II do $ 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição Federal, no
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer Conjunto nº 39 de 2023, Parecer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº039/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraGichopinzinho.pr.leg.br 10/08/2023
10/08/2023 Página 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Emenda nº 8 de 2023,
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº039/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares
de Enfermagem, na forma da Lei Federal 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, e
atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos cargos de Auxiliar
de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das Leis n.º 3.506/2016,
3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 apreciação - Obs.: Por unanimidade, e encaminhado junto com
a emenda para a comissão de Constituição e Justiça para a redação final ; 8 - Parecer
Conjunto nº 40 de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº038/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores Autores: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023,
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio
Intermunicipal de Saúde. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 10 - Indicação nº 106 de 2023, O vereador solicita
à Vice-Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento
indicando que seja instalado um espelho convexo de segurança, com diâmetro de 60 a
80cm na esquina da Rua Antônio Vincente Duarte com a Rua Joaquim Pompeu, na saída
dos fundos da Escola “Tasso Azevedo da Silveira". Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 11 - Indicação nº 107 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente
de sua administração a recuperação da perfilagem asfáltica realizada na Rua Voluntários
da Pátria, no trecho compreendido entre a Avenida 14 de dezembro e Coronel Santiago
Dantas. Solicita-se também que seja realizada a elevação dos meios-fios naquela via.
Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 108 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que providencie junto ao setor competente de sua administração a recuperação da
estrada da Comunidade de Água-Branca, no trecho próximo a propriedade do Sr. Anísio
Scabini. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 109 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor responsável de sua administração providencie o asfaltamento da
Travessa José Meloto, no trecho próximo ao acesso à Rua Estefano Meloto. Autor: Enio
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.prleg.br 10/08/2023
10/08/2023 Página 2
Câmara Munici
sistema de
pal de Chopinzinho
Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:06:51 a
1:07:37 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:07:49 a 1:08:37
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Presidente:” Osmar Vice-Presidente:
Checchi / MDB Lídia Posso / 5
bi REPUBLICA | 5 AGO, 2023
Ba J
Primeiro- Segundo- /
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara chopinzinho.pr.leg.br 10/08/2023
10/08/2023 Página 3