sessao nº 26

Câmara Municipal de Chopinzinho
Ata Eletrônica da 262 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18:56
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 25º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em
especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal
(LOM), requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que junto à Secretaria de Saúde, encaminhe a esta casa um relatório
discriminado informando sobre a aplicação dos valores de aproximadamente 1,5 milhões
de reais, destinados ao setor da saúde do município, os quais, foram encaminhados via
emenda parlamentar pelo Deputado Federal Valdir Luiz Rossoni. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não havendo manifestação para a discussão, o
requerimento foi deferido e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para resposta. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Ratifica as
alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio
Intermunicipal de Saúde. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma da Lei Federal 14.434/2022, de 04 de
agosto de 2022, e atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos
cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das
Leis n.º 3.506/2016, 3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 -
Parecer Conjunto nº 41 de 2023, Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de
Lei nº034/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Emenda nº 9 de
2023, Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº034/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
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simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2023, Altera a Lei nº 3.690/2017, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº
3.874/2020, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o transporte coletivo de
escolares, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do âmbito do município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.:
Por unanimidade, e encaminhado junto com a emenda para a comissão de Constituição e
Justiça para a redação final ; 6 - Indicação nº 110 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável
de sua administração, providencie a instalação de dois tubos de 40 polegadas em dois
trechos da estrada da Comunidade do Bugre, próximo a propriedade do Sr. Valdemar
Brutti. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 111 de 2023,
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie o
cascalhamento de aproximadamente 1 Km compreendido entre a estrada da Barra do
Bugrinho ao Bugre, trecho próximo a propriedade do Sr. Emílio Guedes de Souza. Autor:
Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zico / CIDADANIA - Tempo da sessão 46:16 a
47:23 ; 2 - Prof. Ivo Patel / PSD - Tempo da sessão 47:31 a 47:57 ; 3 - Osmar Checchi /
MDB - Tempo da sessão 48:10 a 56:32
Ocorrências da Sessão: No Expediente da Sessão ocorreu a leitura: 1 - Convite para a
Inauguração do Curso Pré-Vestibular Enem a ser realizada dia 21 de agosto às 19:10h no
Miniauditório da Prefeitura- Secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto; 2 - Ofício nº
177/2023 - 22 Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho/PR - Promotor José de
Oliveira Júnior - (Foi informado em sessão e aos vereadores das cópias do referido ofício
nº177/2023 e despacho pelo Ofício n254-2023 com protocolo para a confirmação do
recebimento.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Osínar Vice-Presidente:
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Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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