sessao nº 29

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:39
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 28º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 43 de 2023, Parecer favorável a aprovação
do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CEPL -
Comissão Especial para análise de Projeto de Emenda a Lei Orgânica, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023, Altera a Lei Orgânica
do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos membros da Câmara.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade, em votação nominal
Votos Nominais : Enio Valdir Ceni - Sim ; Lídia Posso - Sim ; Nereu Hengen - Sim ; Osmar
Checchi - Sim ; Paulo Cesar da Rosa - Sim ; Pedro Reinaldo de Oliveira - Sim ; Ivo Patel -
Sim ; Saimon Roberto Miri - Sim ; José Carlos Martini - Sim ; 3 - Parecer Conjunto nº 44
de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº002/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2023, Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem
como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho - PREVCHOPIM - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de
votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Regulamenta a
atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado
exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no
município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de vistas realizado pelo vereador
Saimon Miri, presidente da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 117 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração, viabilize a instalação de tachões, no eixo das pistas que antecedem os
redutores de velocidades presentes na Rodovia Guilherme Kantor (PR 281), próximo ao
posto de combustível Delta, no Bairro Cristo Rei e também, na Rua 14 de Dezembro, em
frente ao Correio. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 118 de
2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie
atendimento das demandas da escola de Linha Aparecida: Lotar mais um professor
municipal na escola para atender as demandas; Disponibilizar transporte para os
estudantes que residam no perímetro urbano, podendo ser um ônibus próprio do
município ou terceirizado (mediante licitação), para realizar a linha de transporte escolar
do município até a Linha Aparecida, visando os estudantes que tenham interesse em
estudar naquela escola do campo; Organização no ano corrente do transporte escolar para
aquela localidade, visando que o mesmo comece a ser ofertado em 2024, para que os
alunos possam fazer a escolha no período de matrícula, tendo conhecimento que o mesmo
será ofertado. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 119 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor responsável de sua administração, atendendo as reivindicações
dos munícipes, solicito que viabilize a realização dos seguintes serviços: Cascalhamento
da estrada que dá acesso a residência do Senhor Paulo Jonas do Amaral na Comunidade
Arroio Bonito; Cascalhamento da estrada que dá acesso ao cemitério municipal da
Comunidade do Arroio Bonito. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 -
Indicação nº 120 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração,
providencie as melhorias no bueiro presente na estrada da Comunidade de São Luiz, no
trecho próximo a propriedade do Sr. Pedro Zornita. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão
1:21:20 a 1:27:54 - Utilizou a tribuna da Casa de Leis para falar sobre o falecimento do
Frei João na data de hoje (05/09/2023)
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:28:13 a
1:31:16; 2 - Zico / CIDADANIA - Tempo da sessão 1:31:14 a 1:32:18; 3 - Enio Ceni / PTB -
Tempo da sessão 1:32:34 a 1:35:14; 4 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:35:13 a
1:38:14
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1 - Resposta a
indicação nº 112-2023 de autoria do vereador Enio Valdir Ceni pela secretária de Saúde
Cristiane Scariot.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Vice-Presidente:
Lídia Posso /
REPUBLICA
Osm;
Presidente:
Checchi / MDB Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
t2 SET 23
PROVADO
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
CIDADANIA
/ PSD
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