sessao nº 30

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f Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18:37
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Altera o artigo
10 da Lei 3.589, de 09 de dezembro, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 60
(sessenta) dias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe sobre a alteração
das Metase Prioridades da Lei nº 3.932/2021de 18/11/2021- Lei de Plano Plurianual para o
período de 2024. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias ;
Oradores do Expediente: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão:
00:11:32 a 00:18:56 -Realizou explanações sobre o dia 07 de setembro
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 942 de 2023, Solicita
regime de urgência no Projeto de Lei nº45-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Altera
a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 2 de 2023, Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e
pensão,bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Chopinzinho - PREVCHOPIM - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria
de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Regulamenta a
atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no
município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido parecer das comissões foi concedido mais 30
(trinta) dias de prazo para análise e emissão de parecer, a pedido do vereador Saimon
Miri, presidente da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo ; 5 - Indicação nº
121 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie os
seguintes serviços: Instalação de meios-fios na Rua Paulo Conte do bairro Frei Vito,
próximo a residência da Sra. Amélia Lourdes Oliveira Verzignassi; Recuperação do bueiro
presente na estrada da Comunidade de Santa Inês, próximo a propriedade do Sr. José
Sala; Recuperação da ponte e instalação de tubulação, próximo a propriedade do Sr. Hélio
Meca. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº 122 de 2023,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor competente de sua administração providencie estudos visando correção
com a utilização de máquinas, de trecho da estrada da Comunidade de Passa Quatro,
próximo a propriedade do Sr. Hélio Sguissardi. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 7 - Indicação nº 123 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente
de sua administração a construção de casas nos lotes disponíveis do município com as
madeiras apreendidas e doadas pelo IBAMA e Polícia Federal, visando, assim, os
munícipes que são beneficiários do aluguel social em Chopinzinho. Tais casas seriam de
propriedade do município e cedidas aos munícipes, visando à sua moradia. Autor: Nereu
Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Resposta a
indicação nº 117-2023 de autoria do vereador Pedrinho pelo Diretor de Planejamento -
Jovani Martins; 2 - Ofício nº965-2023 - resposta a indicação nº118-2023 de autoria da
vereadora Lídia Posso; 3 - Resposta a indicação nº113-2023 de autoria do vereador Enio
Valdir Ceni pelo Diretor de Planejamento - Jovani Martins.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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residente: Osmar Vice-Presidente: er Muniei ER
Checchi / MDB Lídia Posso / opinzinho - 5
i REPUBLICA
19 SET, 2003
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Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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