sessao nº 31

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Câmara Municipal de Chopinzinho
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Sistema de Apoio ao Proc
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:27
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 11 de 2023, O vereadores no uso de
suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança,
em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, requerem a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Engenheiro
responsável pelo asfaltamento das vias municipais para que encaminhe informações
sobres os serviços realizados no município. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferido e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para resposta ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento Regime de Urgência nº 1 de 2023,
Requerimento da Comissão Especial Ato da Mesa nº04/2023 para prorrogação de prazo -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade, e prorrogado o prazo da comissão especial
do Ato da Mesa nº04/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias ; 2 - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023, Altera a Lei Orgânica do Município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos membros da Câmara. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade Votos Nominais : Enio Valdir Ceni -
Sim ; Lídia Posso - Sim ; Nereu Hengen - Sim ; Osmar Checchi - Sim ; Paulo Cesar da Rosa
- Sim ; Pedro Reinaldo de Oliveira - Sim ; Ivo Patel - Sim ; Saimon Roberto Miri - Sim ; José
Carlos Martini - Sim ; 3 - Parecer Conjunto nº 45 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de Lei nº45/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2023, Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Moção de Apoio nº
1 de 2023, Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de
se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - Obs.:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(»chopinzinho.pr.leg.br 26/09/2023
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Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Por unanimidade ; 6 - Indicação nº 124 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de
sua administração, viabilize subsídio aos produtores de leite em aproximadamente um
alqueire, disponibilizando os insumos necessários, à exemplo de sementes de milho,
adubos e ureia. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 125 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize em sua programação à
construção de calçadas em ambos os lados da Rua Rui Barbosa. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 126 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de
sua administração, providencie a desobstrução do bueiro presente na Rua Cel. San Thiago
Dantas do bairro Cristo Rei, localizado próximo a propriedade do Sr. Clori Benini. Autor:
Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 127 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
providencie os atos administrativos pertinentes, visando à notificação da empresa
responsável pelas obras das calçadas da Rua Voluntários da Pátria, na região do Parque
Lago, de acordo com os direitos ante a Lei de Licitações e Contratos. Autor: Saimon Miri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lídia Posso / REPUBLICA - Tempo da sessão
1:14:17 a 1:18:30 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:18:45 a 1:20:17 ; 3 - Nereu
Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:20:19 a 1:23:33; 4 - Prof. Ivo Patel / PSD - Tempo da
sessão 1:23:36 a 1:24:42; 5 - Osmar Checchi / MDB - Tempo da sessão 1:24:50 a 1:25:32
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1 - Resposta ao
requerimento nº10/2023 de autoria do vereador Enio Valdi Ceni pela Sra. Micheli
Fernanda Alves -Diretora de Gestão de Estrutura.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Presidente: Osmar Vice-Presidente: T O
(Checchi / MDB Lídia Posso / Câmara Municipal de
REPUBLICA Chopinzinho - PR
2 6 SET. 2023
7 APROVADO
Timeiro- Segundo- / Fa
Secretário: Pedro Secretário: José PL
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA / “j
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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