sessao nº 33

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Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:04
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso /
REPUBLICA ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Nereu Hengen / MDB ;
Osmar Checchi / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / PSD ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O presidente declarou aberta a sessão e justificou a
ausência do vereador Paulo Rosa, o qual encontra-se em agenda em Curitiba-PR. Leitura
e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e
aprovou a Ata da 322 Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 177 de
2023, Ofício nº177/2023 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0035.23.000359-8 - o
qual encaminha cópia do despacho à todos os veradores visando que fiscalizem eventual
prática de infração político-administrativa prevista no Art. 4º, inc. VII, do Decreto Lei
nº201/1967 por parte do Prefeito Municipal de Chopinzinho, relativo à Perturbação do
Sossego no município. - Obs.: Votação do recebimento do ofício para abertura de Comissão
Processante. Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Promotoria de Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente realizou breve menção dos fatos
do referido ofício consoante ao Decreto Lei nº201/1967, citando, também a necessidade de
discussão do mesmo na Ordem do Dia em consideração ao parecer jurídico da
Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. Durante a discussão para aceitação do
referido ofício o vereador Enio Valdir Ceni solicitou a leitura da resposta do Prefeito
Municipal sobre o fato. O presidente em resposta ao vereador Enio Valdir Ceni cita que
não há resposta do Executivo anexada, e que no referido despacho anexo ao ofício consta
apenas a menção dos fatos segundo o promotor José de Oliveira Júnior (2º Promotoria)
pelos questionamentos realizados ao prefeito, e que no momento seria apenas votação do
recebimento ou não da denúncia. O vereador Saimon Miri, solicita o adiamento da referida
votação, citando a ausência do vereador Paulo Rosa na sessão e também da Assessoria
Jurídica da casa de leis, citando o Art. 120 do Regimento Interno. O presidente solicita
auxílio da Procuradoria Legislativa da Câmara sobre a possibilidade de concessão de
prazo para o adiamento da referida votação, a mesma, citou o referido Decreto no qual
dispõe em seu texto que a votação deverá ser realizada na primeira sessão ordinária após
o recebimento da documentação. Havendo concordância do presidente o mesmo deu
prosseguimento à sessão e relatou sobre a referida votação que no momento seria apenas
para o recebimento ou não da documentação, visando, posteriormente, a formação da
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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comissão processante, a qual será responsável pela análise do fatos. O presidente
suspendeu a Sessão Legislativa. No retorno da sessão, o recebimento do ofício foi
aprovado por unanimidade dos presentes. O presidente cita o seu impedimento para o
sorteio de membros e solicita à Procuradora Legislativa para se dirigir ao plenário e
sortear os nomes dos vereadores que irão compôr a Comissão Processante, assim, foram
sorteados os vereadores: José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa e Enio Valdir Ceni,
realizando, também, logo após o sorteio, a leitura dos demais para a conferência da
presença dos nomes dos demais vereadores. O presidente suspende novamente a sessão,
considerando, também a ausência do vereador Paulo Rosa, para que houvesse a votação
entre os membros presentes para a eleição dos cargos de presidente, relator e membro da
referida Comissão Processante. Após votação realizada entre os vereadores presentes:
Enio Valdir Ceni e José Carlos Martini, o primeiro votou para o vereador Paulo Rosa-
Presidente e em si mesmo para Relator, e o segundo votou para o verador Paulo Rosa-
Presidente e Enio Valdir Ceni -Relator. Assim, foram eleitos os cargos dos vereadores da
Comissão Processante: Paulo Cesar da Rosa- Presidente; Enio Valdir Ceni- Relator e José
Carlos Martini (Zico) - Membro. ; 2 - Parecer Conjunto nº 46 de 2023, Parecer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº003/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de
2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Indicação nº 135
de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie as
reformas da ponte da Comunidade de Passa Quatro, próxima a propriedade do Sr. Moisés
de Gasperin. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 5 - Indicação nº 136 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor responsável de sua administração, atendendo as reivindicações
dos munícipes, solicito que viabilize a recuperação de trechos da estrada na Comunidade
da Água Branca, principalmente na serra próximo a residência do senhor Adelino Scabeni.
Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº 137 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao
setor responsável de sua administração, providencie o cascalhamento da estrada da
Comunidade de Passa Quatro, no trecho próximo a propriedade do Sr. Lauro Ricardo.
Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 138 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao
setor responsável de sua administração, providencie a retirada dos tubos presentes na
Rua Diogo Antônio Feijó-bairro San Genaro, próximo ao lar dos idosos. Autor: Pedrinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 139 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de
sua administração, providencie a recuperação da estrada da Comunidade de Alto
Bugrinho, trecho próximo à propriedade da Sra. Maria de Paula. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:02:28 à
1:03:47
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Resposta da
indicação nº129/2023 de autoria do vereador Pedrinho- pelo Prefeito Municipal- Edson
Luiz Cenci; 2 - Ofício n2091/2023 -ACAMSOP- Convite aos vereadores para reunião com a
direção da UVB (União dos Vereadores do Brasil) a ser realizada dia 06 de outubro às 9
horas na sede da associação na cidade de Francisco Beltrão (PR). Após a leitura o
presidente solicita aos vereadores reunião no dia 05 de outubro na reunião das comissões
da Casa de Leis, visando a possibilidade de filiação da Câmara à associação, visando
participação na associação para voto e demais; 3- Ouvidoria Parlamentar da Câmara -
Recebimento de denúcia relativa às casas populares doadas na localidade de Novo
Horizonte aos munícipes de Chopinzinho, a qual é relativa aos mutuários não residirem no
local e efetuarem a locação do imóvel, onde também os demais aparentam possuir uma
condição de vida contrária ao almejado para a contemplação das referidas casas. Tal
denúncia foi encaminhada à Comissão de Educação Saúde e Assistência Social para
análise no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias pelo presidente da casa; 4- O presidente
Osmar Checchi parabeniza os eleitos para o Conselho Tutelar do município: Anderson
Damacedo, Eduarda Martini, Neiva Maffioletti, Jandira Cardoso e Mateus Morais,
parabenizando os eleitos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
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Presidente:
Checchi / MDB, ídi SS / e
REPUBLICA APROVADO
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Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
| PSD CIDADANIA
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