sessao nº 34

aa. Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi /
MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico /
CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O presidente declarou aberta a sessão e justificou a
ausência da vereadora Lídia Posso, a qual encontra-se de atestado médico. Leitura e
apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e
aprovou a Ata da 33º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Declara toda a
área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional Autor: Osmar Checchi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL
; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 1106 de 2023, Solicita
a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei nº49-2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão
pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por
associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Por
unanimidade e encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de
até 10 (dez) dias ; 3 - Ofício do Poder Executivo nº 1109 de 2023, Solicita tramitação
em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº048/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2023, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no Município de
Chopinzinho/PR Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Por unanimidade e encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de até 10 (dez) dias ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2023, Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.prleg.br 11/10/2023
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de A
sao Processo Le
É
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2023, Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido parecer das
comissões foi concedido prazo de até 60 (sessenta dias) para análise e emissão de parecer,
a pedido do presidente da comissão de Constituição e Justiça, Enio Valdir Ceni ; 7 -
Parecer Conjunto nº 47 de 2023, Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei
nº37-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 8 - Emenda nº 11 de
2023, Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº37-2023 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade, e encaminhada às comissão de Constituição e Justiça
para a Redação Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Regulamenta a
atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado
exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no
município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de
votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 10 - Parecer Conjunto nº 48 de 2023, Parecer favorável a aprovação
do Projeto de Lei nº46-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CC] - Comissão de
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento
Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 de novembro
de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13
de maio de 2022 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 12 - Parecer Conjunto nº 49 de 2023, Parecer favorável a
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº42-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Altera o artigo 10 da Lei 3.589, de 09 de
dezembro, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 14 - Indicação nº 140 de 2023, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a manutenção da ponte
presente entre as Comunidades de Gramados e Alto Capivarinha. Autor: Pedrinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 15 - Indicação nº 141 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável
de sua administração, providencie que empresa responsável pelo recolhimento do lixo na
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
13 0UI. 2073
rimeiro- egundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA APROVADO
A:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Process( o
Cada da
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Comunidade de São Francisco realize-o pelo menos, uma vez por semana. Autor: Pedrinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 142 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de
sua administração, providencie a recuperação da estrada entre as comunidades de São
Luiz - Linha Iguaçu. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 - Indicação nº
143 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a
limpeza das lixeiras da praça do bairro Cristo Rei. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 18 - Indicação nº 144 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente
de sua administração as melhorias do acesso à propriedade do Sr. Cassildo Biava. Autor:
Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:30:04 a
1:32:48 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:32:50 a 1:34:55
Ocorrências da Sessão: No Expediende da sessão ocorreu a leitura: 1- Ofício nº
133/2023 de autoria do do Deputado Federal Paulo Litro, o qual informa o presidente dos
legislativo sobre o envio de recursos ao município para a saúde, no valor de 2 milhões de
reais,o qual foi encaminhado pelo apoio prestado ao mesmo pelos veradores Pedrinho e
Zico.
Considerações Finais: Nada mais havendo o ser tratado, o senhor presidente convoca os
demais edis para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 13 de outubro do corrente,
às 8:00h, para a votação final do Projeto de Lei nº 046 e primeira apreciação dos Projetos
de Lei nº 048 e 049/2028.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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A
residente: Osmar Vice-Presidente:
/Checchi/ MDB 4 Lídia Posso /
Fá i REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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