sessao nº 3

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/10/2023 -
08:00 ; Encerramento: 08:18
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 34º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município;
altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei
Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de
2022 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade ; 2 - Parecer Conjunto nº 50 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de lei nº 048/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2023, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no Município de
Chopinzinho/PR - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer Conjunto nº 51 de 2023, Parecer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de lei nº 049/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão
pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por
associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou à
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
17 OUT. 2023
Presidente: Vice-Presidente: APROVADO
f Checchi / MDB Lídia Posso / /)
/ REPUBLICA ( ARA
/ H
A /
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Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
| PSD CIDADANIA
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