sessao nº 35

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apeio ao Pre
teta
calca
/
Ata Eletrônica da 35º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ;: Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Regulamenta o uso
do veículo oficial da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões
para análise e emissão de parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias ; 2 -
Requerimento nº 12 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas
competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e
82º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto a Secretaria
de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a quantidade de aparelhos
auditivos distribuídos aos munícipes. Solicita-se que sejam demonstradas as devidas
documentações comprobatórias. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Sem manifestação de discussão pela vereadora, Lídia Posso, a matéria foi deferida
pelo presidente e solicitado o encaminhamento da mesma ao Executivo para resposta. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2023,
Parecer preliminar de análise da instauração de procedimento para apuração de prática
de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Prefeito Municipal, em suposta
violação ao artigo 4º, inciso VII, do Decreto Lei nº 201 de 1967. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: CP031023
- Comissão Processante 03-10-2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ocorrida
a leitura da Ementa do parecer, o presidente coloca em discussão aos vereadores. Os
vereadores Nereu Hengen e Lídia Posso, solicitam pedido de vistas ao parecer, visando
maiores análises, considerando a criteriosidade do documento. O presidente defere a
solicitação dos edis e retira o referido parecer da Ordem do Dia da sessão e informa que o
mesmo será discutido na próxima sessão ordinária. Em seguida, o vereador Paulo Rosa,
solicita o seguimento do rito inicial, de acordo com seu entendimento, o qual não há
permissão de prazo, alegando a legalidade da questão, solicitando auxílio da Procuradoria
Legislativa. O presidente manifesta-se em resposta ao vereador Paulo Rosa e informa que
o prazo seria de 90 (noventa) dias e que a consultou a procuradoria anteriormente,
mantendo a retirada do parecer. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023,
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros,
intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em
rede, no município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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1 Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
teto,
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2023, Altera o artigo 10 da Lei 3.589, de 09 de dezembro, que organiza o Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná,
estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho -
Paraná - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Cria o Fundo Municipal
de Direitos da Mulher - FMDM no Município de Chopinzinho/PR - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre a permissão de uso de bens
móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito,
processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis,
efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de
baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 145 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração, providencie a construção de calçadas no espaço de lazer (Miri Arena) do
bairro São Sebastião. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº
146 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a
recuperação do calçamento próximo ao antigo Pesque e Pague localizado na Linha
Scolaro. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 147 de 2023,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor competente de sua administração, providencie passagem de rolo
compactador no calçamento compreendido entre as Comunidade de Palmeirinha até Volta
do Luciano. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 47:54 a 50:41
; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 50:57 a 55:08 ; 3 - Paulo Rosa / PV - Tempo da
sessão 55:10 a 59:32- Solicita que conste em Ata a questão do pedido de vistas ao Parecer
da Comissão Processante alegando ilegalidade ; 4 - Osmar Checchi / MDB - Tempo da
sessão 59:47 a 1:00:22- Presidente relata que haverá a resposta ao vereador Paulo Rosa
na próxima sessão e que parecer tem caráter opinativo
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1 - Resposta ao
Requerimento 011/2023 da Câmara de Vereadores pelo Sr. Jovani Martins - Chefe da
Divisão de Planejamento; 2 -Ofício 1642/2023 - resposta à indicação nº132/2023 de autoria
do vereador Nereu Hengen- pela Secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto; 3 - Ofício
nº016/2023 - Solicita reunião com os vereadores sobre o Auxílio Alimentação dos
servidores públicos do município e o bônus de assiduidade pela Presidente do Sindicato
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
titia
Dá
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho -SISMUCH- Cássia Três- O
presidente solicita a concordância dos demais edis, assim defere a solicitação, informando
que está agendada a referida reunião para o dia 24 de outubro do corrente, às 17:15h, nas
dependências da Câmara de Vereadores.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
2 4 OUT. 2023
AL
APROVADO
Presidente: Osmar
Checchi / MDB /
REPUBLICA
meiro- Ojo
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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