sessao nº 36

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Proce
Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:21
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL
; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O presidente declarou aberta a sessão e justificou a
ausência do vereador Enio Valdir Ceni, por motivos particulares Leitura e apreciação da
Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e aprovou a Ata da 35º
Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto
que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Atualiza o
Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de
diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/
PR e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB
; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon
Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2023,
Parecer preliminar de análise da instauração de procedimento para apuração de prática
de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Prefeito Municipal, em suposta
violação ao artigo 4º, inciso VII, do Decreto Lei nº 201 de 1967. Autor: CP031023 -
Comissão Processante 03-10-2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Maioria Absoluta - Obs.: Por unanimidade, arquivando-se o processo. ; 2 -
Parecer Conjunto nº 52 de 2023, Parecer conjunto não favorável ao Veto do Projeto de
Lei Ordinária nº22-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 3 - VETO nº 1 de 2023,
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº22-2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado -
Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer Conjunto nº 53 de 2023, Parecer conjunto
favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Regulamenta o uso do
veículo oficial da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
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vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Indicação nº 148 de 2023, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de
tubulação e bueiro na estrada da comunidade de Três Saltos, trecho próximo a
propriedade do Sr. Elizeu da Silva. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 -
Indicação nº 149 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração,
providencie a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Emilia Cespedes
do bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 -
Indicação nº 150 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie
o cascalhamento da estrada da Comunidade do Bugre, nos trechos próximos a
propriedade da família Nogueira até a propriedade do Sr. Renato Suade. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 151 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de
sua administração, providencie a instalação de tubulação de maior diâmetro na ponte
presente entre as propriedades dos senhores José Alcimar Zuconelli e Sandro Nogueira,
na comunidade do Bugre. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº
152 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie o
cascalhamento da estrada de Linha Tesoura, no trecho próximo a propriedade do Sr. João
Mendes. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº 153 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a recuperação das
vias que não possuem calçamento da Comunidade de São Francisco. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 154 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a
desobstrução dos bueiros instalados na Rua das Laranjeiras, no trecho compreendido
entre a Rua Professor David Rogos Schmitz e Rua Olival Pinto Chichorro, no Bairro Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 155 de
2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
indicando que providencie a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada ou
faixa elevada, no trecho compreendido entre a Rua das Laranjeiras e Rua Pedro Dalpiva,
do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 -
Indicação nº 156 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração,
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providencie a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Diogo Antônio
Feijó, trecho próximo à residência nº 3.384, bairro San Genaro. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 15 - Indicação nº 157 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor
competente de sua administração a construção de muros e de uma rede de escoamento de
água no Cemitério Municipal. Solicita-se, também a revitalização do mesmo. Autor:
Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:19:04 a
1:20:58
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Edital de
convocação de Audiência Pública - Minuta de Lei que: “Altera a Lei Complementar nº 105,
de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 115, de 25 de novembro de 2020, Lei
Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 107, de 25 de
setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar nº 98, de 13 de dezembro de 2018, a ser
realizada no dia 09 de novembro de 2023, às 18:30h na Câmara de Vereadores. Uso da
Tribuna: 1- Utilizou a tribuna da Casa de Leis, através do Ofício nº01/2023 de autoria da
Sra. Maria Rozangela Monteiro-Presidente da ACMRL, representando tal Associação de
Materiais Recicláveis Lagoão (ACMRL), o tesoureiro, Sr. Marcelo de Lima, o qual realizou
explanações sobre os trabalhos da associação e agradecimentos aos procuradores,
vereadores e executivo municipal, sobre os trabalhos realizados e a aprovação do Projeto
de Lei nº049/2023 que dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão
pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por
associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis (Lei Municipal
nº4.038/2023 de 18 de outubro de 2023).
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
reunião.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
residente: Osmár Vice-Presidente:
/ Checchi / MDB Lídia Osso /
REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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| egundo-
Secretário: José 31 0U7, 2023
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
1 PSD CIDADANIA
APROVADO
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