sessao nº 39

Câmara Municipal de Chopinzinho
Ata Eletrônica da 39º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:04
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
| PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 38º Sessão Ordinária e da 5º Sessão
Extraordinária, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que
não houve retificação e/ou impugnação. Leitura de Documentos Recebidos: Resposta
enviada via 1DOC pelo Sr. Jovani Martins a Indicação nº 159/2023 do Vereador Pedrinho.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Dispõe sobre a
forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467,
de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização
e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717,
de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes
financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR,
mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras
providências. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Institui
e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de
Chopinzinho/PR, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Altera a tabela
constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para
reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para
o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica. Autor: Saimon
Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise
e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias ;
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / PV - URL Vídeo: https: +. COM/
watch2v=x4BlkwTxQ6U - Observação: Assunto: Ações da Secretaria de Educação do
Município. Tempo da sessão: 17:00 a 27:20.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 1257 de 2023, Solicita
tramitação do Projeto nº 054/2023 em regime de urgência. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos contrários dos vereadores Enio Valdir Ceni, Prof. Ivo
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Patel, Lídia Posso, Nereu Hengen, Saimon Miri, Zico. Votos favoráveis dos vereadores
Paulo Rosa e Pedrinho. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Autoriza O
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021
Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de
maio de 2022 e alterações e dá outras providências. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho
para o exercício financeiro de 2024. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Concedido mais 15 dias de prazo para análise e
emissão de parecer, a pedido do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Paulo Rosa. ; 4 - Parecer Conjunto nº 56 de 2023, Parecer favorável a
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Institui e regulamenta
o auxílio alimentação, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de vistas pelo prazo de 5
dias pelo Vereador Prof. Ivo Patel. Pedido aprovado com 4 votos favoráveis dos Vereadores
Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Prof. Ivo Patel e Saimon Miri, voto favorável de desempate
do Presidente Osmar Checchi e 4 votos contrários dos Vereadores Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho e Zico. ; 6 - Indicação nº 161 de 2023, O vereador Osmar Checchi, que a
presente subscreve, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Viação e Obras, após ouvido o
Plenário, para que inclua em sua programação a remoção e reconstrução dos bueiros
danificados pelas chuvas na estrada de Capitel Santo Antônio, readequando-os às
dimensões de vazão e largura ao recebimento da pavimentação com pedras irregulares já
programada. Autores: Osmar Checchi, Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da Sessão - 1:02:58 a
1:04:10.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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DADA
Vice-Pregidente:
Lídia Posso Ê
REPUBLICA
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Primeiro- gundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Câmara Municipal de
Chopinzinho -PR
2 4 Nov. 2023
bée vADO
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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