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23/11/2023
Ata Eletrônica da 40º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:41
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon
Miri / PL; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e aprovou a
Ata da 392 Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. Leitura de Documentos
Recebidos: Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar de Chopinzinho, Ten.
Cel. Ricardo da Costa e do Prefeito Municipal Sr. Edson Luiz Cenci, para a solenidade de
formatura do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD,
que ocorrerá dia 12 de dezembro de 2023, as 19 horas, no Splendore Centro de Eventos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Institui
e regulamenta o auxílio alimentação, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Votos favoráveis dos vereadores Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu
Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri e Zico e voto contrário do Vereador
Prof. Ivo Patel. ; 2 - Parecer Conjunto nº 57 de 2023, Parecer favorável ao Projeto de
Lei Complementar nº 005/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes. ; 3-
Emenda nº 13 de 2023, Emenda Aditiva e Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição
e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Altera a
tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de
2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme
especifica. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de
vistas realizado pelo Vereador Paulo Rosa, pelo prazo de 5 dias, aprovado pelo Plenário
por unanimidade dos presentes. ; 3 - Indicação nº 162 de 2023, A vereadora infra-
assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize as realocações das
placas indicativas, pois devido ao teste do estacionamento na avenida, algumas placas de
sinalização das vagas de estacionamento para idoso e portador de necessidades especiais
ficaram em local diferente da demarcação da pintura na pista. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.; (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(ichopinzinho.prleg.br 23/11/2023
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do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº 163 de 2023, A vereadora infra-assinada no uso
de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o
plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor
competente de sua administração, providencie a identificação do proprietário do lote
situado na Rua Doutor Alairton J. Gomes, esquina com a Rua Santos Dumont, no Bairro
São Sebastião, visando notifica-lo, para que realize a limpeza do referido lote, uma vez que
possui vários tipos de lixos depositados e expostos ao meio ambiente. Autor: Lídia Posso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 164 de 2023, A vereadora infra-assinada no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
junto ao setor competente de sua administração, providencie a manutenção da estrada
que dá acesso as Linhas Santo Antônio e Scolaro, visto que estão realizando corte e
retirada de eucaliptos daquelas proximidades, com isso danificou ainda mais o acesso as
Comunidades supracitadas. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 -
Indicação nº 165 de 2023, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua
administração em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Paraná -
SANEPAR, a possibilidade de se realizar a implantação de rede coletora de esgoto na Rua
Teixeira Lot, do Bairro Frei Vito. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 -
Indicação nº 166 de 2023, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor competente de
sua administração, visando providenciar a instalação de tela de proteção aos arredores e
também a iluminação no campo de futebol da Comunidade de Capitel Santo Antônio.
Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo Presidente
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 168 de 2023, O
vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao Departamento de obras e serviços urbanos, providencie
medidas que solucione a problemática já levantada pelo referido setor, referente
problemas identificados na tubulação das redes pluviais, causando o retorno de aguas em
dias de chuvas torrenciais. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº
169 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, juntamente com o setor responsável de sua administração, expeça
notificação ao responsável pela concessão do prédio público estação rodoviária, para que
realize as devidas reformas e manutenções nos banheiros já existentes de utilidade
pública, bem como construa novos banheiros na parte de embarque e desembarque do
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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prédio. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão:
1:38:37 a 1:41:42
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente convocou os
nobres vereadores para Sessão Extraordinária no dia 24 de novembro de 2023, sexta-
feira, para discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
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S; Vice-Presidente:
Lídia Posso, /
REPUBLICA
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OvADO
Segundo-
Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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