sessao nº 41

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:54
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e aprovou a
Ata da 6º Sessão Extraordinária, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, Altera a Lei
Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2009. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias ; 2 - Projeto de Resolução
nº 6 de 2023, Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Chopinzinho, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissão para análise e emissão de
parecer no prazo de até 15 (quinze) dias ; 3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023,
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e
dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às comissão para análise e emissão de parecer no prazo de até 15
(quinze) dias ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Altera a tabela constante no
Anexo II, da Lei Municipal nº 3.777/2019, de 26 de junho de 2019. Autor: Mesa Diretora,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias ; 5 - Emenda nº 17 de 2023,
Emenda ao Projeto de Lei nº 044/2023. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
compatível com a tramitação do respectivo projeto de lei. ; 6 - Mensagem Retificativa
nº 5 de 2023, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº054/2023 Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze)
dias. Devido a Mensagem Retificativa o presidente retirou de pauta o Parecer nº62/2023 e
o Projeto de Lei Ordinária nº054/2023. ;
Oradores do Expediente: 1 - Enio Ceni / PTB - Observação: Tempo da sessão 11:56 a
21:48 Utilizou a tribuna para falar sobre a coleta de lixo e saúde
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Altera a
tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de
2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP conforme
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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especifica. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros
da Câmara. Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 2 - Parecer Conjunto nº 58 de 2023, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº047/2023. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Por unanimidade. ; 3 - Emenda nº 14 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº047/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade e encaminhada juntamente ao projeto à comissão de Constituição e Justiça,
para a redação final ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Declara toda a área
do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
12 apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer Conjunto nº 59 de 2023, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº052/2023. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Dispõe sobre a
forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467,
de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização
e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717,
de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes
financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR,
mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 7
- Parecer Conjunto nº 60 de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto
de Lei nº2053/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 8 - Emenda nº 15 de
2023, Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº053/2023. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade e encaminhada juntamente
ao projeto à comissão de Constituição e Justiça, para a redação final ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2023, Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores
públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Votos contrários: Saimon Miri, Prof. Ivo Patel, Paulo Rosa,
Lídia Posso. Votos Favoráveis: Enio Ceni, Nereu Hengen, Pedrinho, Zico. O presidente
para o desempate, votou favorável. ; 10 - Parecer Conjunto nº 61 de 2023, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº005/2023. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Por unanimidade ; 11 - Emenda nº 16 de 2023, Emenda Modificativa nº01 ao
Projeto de Resolução nº005/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CC] - Comissão de
Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade e encaminhada juntamente ao projeto à comissão de
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tema de Apoio ao Processo Legislativo
Constituição e Justiça, para a redação final ; 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023,
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: Paulo Rosa, Pedrinho, Saimon Miri, Enio Ceni, Lídia Posso, Nereu
Hengen, Osmar Checchi, Prof. Ivo Patel, Zico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 15 - Indicação nº 167 de 2023, O
vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que contemple no projeto de asfaltamento ou perfilagem asfáltica das vias
municipais dando continuidade da Rua Rio Grande do Sul, tendo como ponto inicial as
esquinas das Ruas Mato Grosso e Espirito Santo, ambas no Bairro Menino Deus. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 170 de 2023, O vereador
infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que diligencie junto ao Departamento de obras, visando realizar a recuperação com
cascalhamento, da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Gilmar Cagol na
Comunidade de Estrela Gaúcha. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 -
Indicação nº 171 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração, providencie a recuperação e manutenção da estrada de que interliga a
Comunidade de Linha Mafioletti até a Fazenda Entre Rios. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 31:43 a
33:46 ; 2 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 33:50 a 35:20
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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residente: Qsmar Vice-Presidente:
Checchi / MDS” Lídia Posso !
REPUBLICA
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A inzinho - PR
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05 DEZ. 2023
eiro- Stgundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA
Reinaldo de Oliveira
1 PSD
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