sessao nº 43

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 43º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:27
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD
; Segundo-Secretário: Zico / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi /
MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico /
CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 6º Sessão Extraordinária, a qual os vereadores
tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou
impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Altera Anexo 1,
da Lei Municipal nº 3.777/2019 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à comissão para análise e emissão de parecer na próxima sessão
extraordinária, dia 13 de dezembro de 2023. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2023, Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de
15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020,
3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17
de junho de 2021 e 4.015, de 01 de junho de 2023 que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica
procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de
atividades industriais, empresariais ou sociais. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões que
serão deliberadas no próximo ano, conforme novo Regimento Interno ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 105, de 25 de setembro de
2019, Lei Complementar nº 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar nº 106,
de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 107, de 25 de setembro de 2019, e
revoga a Lei Complementar nº 98, de 13 de dezembro de 2018 Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado as
comissões que serão deliberadas no próximo ano, conforme novo Regimento Interno ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 68, de 02
de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões que serão deliberadas no próximo ano,
conforme novo Regimento Interno ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL
; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe sobre
a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18/11/2021- Lei de Plano
Plurianual para o período de 2024. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023,
Dispõe sobre o Código de Etica e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Chopinzinho, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Sem o devido paracer das comissões foi concedido mais prazo para
análise e emissão de parecer a pedido do vereador Enio Valdir Ceni, presidente da
Comissão de Constituição e Justiça. ; 3 - Parecer Conjunto nº 71 de 2023, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº008/2023 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: CC] - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023,
Altera a Lei Complementar nº 50/2009 - Código Tributário do Município, de 18 de
dezembro de 2009. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos
membros da Câmara. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer Conjunto
nº 68 de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº043/2023 -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e
Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Emenda Impositiva
Individual nº 1 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Enio Ceni, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 7 - Emenda
Impositiva Individual nº 2 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 8
- Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Lídia Posso,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 9 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2023, . - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 10 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2023, .
- Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 11 - Emenda Impositiva Individual nº
6 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 12 - Emenda Impositiva
Individual nº 7 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 13 -
Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Nereu
Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 14 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2023, . - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 15 - Emenda Impositiva Individual nº
10 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 16 - Emenda Impositiva
Individual nº 11 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(ochopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 2
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 17 -
Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Osmar
Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 18 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2023, . - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 19 - Emenda Impositiva Individual nº
14 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 20 - Emenda Impositiva
Individual nº 15 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Pedrinho, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 21 - Emenda
Impositiva Individual nº 16 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Pedrinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ;
22 - Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Prof. Ivo Patel, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade ; 23 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2023, . - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 24 - Emenda Impositiva Individual nº
19 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 25 - Emenda Impositiva
Individual nº 20 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 26 -
Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Saimon
Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 27 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2023, . - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 28 - Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2023,
. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Zico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 29 - Emenda Impositiva Individual nº
24 de 2023, . - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Zico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho
para o exercício financeiro de 2024. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1º apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 31 - Parecer Conjunto nº 69 de 2023,
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº055/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: CCJ] - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023,
Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQ'chopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 3
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tttea
É as
(
município; alterando as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021
- Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de
maio de 2022 e alterações. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.: Votos
contrários: Saimon Miri, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel. Votos favoráveis: Enio Ceni, Nereu
Hengen, Pedrinho e Zico ; 33 - Parecer Conjunto nº 70 de 2023, Parecer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº058/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ;
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, Altera o Artigo 2º e o Anexo 1 da Lei
4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo
Exercício de Encargos Especiais. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
apreciação - Obs.: Voto contrário: Saimon Miri. Votos favoráveis: Enio Ceni, Nereu
Hengen, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel e Zico ; 35 - Parecer Conjunto nº 72 de
2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº007/2023 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 36 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2023, Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que
dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Chopinzinho e dá outras providencias. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 37 - Parecer Conjunto nº 73 de 2023, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº008/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 38 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2023, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 39 - Parecer Conjunto nº 74 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de Resolução nº009/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 40 - Emenda nº 18 de 2023, Emenda
Substitutiva nº01 ao Projeto de Resolução nº009/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado o pedido de vistas do vereador Paulo Rosa, da comissão de Constituição e
Justiça para maior análise até dia 13 de dezembro de 2023 ; 41 - Projeto de Resolução
nº 9 de 2023, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da
Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de vistas
pelo vereador Paulo Rosa para maior análise, juntamente com a referida emenda
substitutiva ; 42 - Indicação nº 181 de 2023, O vereador solicita ao Presidente desta
Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, para que realize o
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(ochopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 4
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ttta
cumprimento da Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência,
estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas
para deficientes. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo
menos uma vaga deve ser destinada para esse público. Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 43 - Indicação nº 182 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável
de sua administração, providencie junto a Companhia de Saneamento Básico do Paraná -
SANEPAR, a instalação de um reservatório de água no bairro Menino Deus. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 44 - Indicação nº 183 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao
setor responsável de sua administração, providencie a instalação de redutor de
velocidade, tipo lombada ou faixa elevada, na Avenida XV novembro, no trecho
compreendido entre Cerealista Pan e a Coasul. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 45 - Indicação nº 184 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua
administração, providencie os seguintes serviços: Desobstrução do bueiro da estrada de
sentido Comunidade de Santa Maria, localizado próximo a propriedade do Sr. José Valdecir
Ramos (Dico); Recuperação da estrada da Comunidade do Paradão e a instalação de
tubulação de maior diâmetro no bueiro. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente justificou a
ausência da vereadora Lídia Posso, que esta cumprindo agenda em Brasília (DF).
Convocou os demais edis para sessão extraordinária a ser realizada na quarta-feira, dia 13
de dezembro, às 18h, para votação final dos projetos nº 043, 055, 058, Projeto de lei
complementar 008/2023, Projetos de Resoluções nº 007 e 008 e primeira apreciação do
Projeto de Resolução nº009/2023 e do Projeto de Lei nº 057-2023, e encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Osmar
Checchi / MDB Sécretário: Pedro
Í Reinaldo de Oliveira
/ PSD
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(ochopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 5
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municinal de
Chopincinho- ES
Segundo-
Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara chopinzinho.pr.leg.br 18/12/2023
18/12/2023 Página 6