sessao nº 8

Câmara Municipal de Chopinzinho
/ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 8º Sessão Extraordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2023 -
18:00 ; Encerramento: 18:09
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD
; Segundo-Secretário: Zico / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi /
MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL; Zico /
CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O presidente realizou a abertura da sessão e
justificou a ausência da vereadora Lídia Posso, a qual encontra-se de agenda com os
Deputados em Brasília (DF). Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr.
Presidente fez abertura da sessão e aprovou a Ata da 43º Sessão Ordinária, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/
ou impugnação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PL
; Zico / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024.
- Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Autoriza o Legislativo
Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do município; alterando as
Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021 - Lei Plurianual - PPA;
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e
alterações. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Votos contrários: Saimon
Miri, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel. Votos favoráveis: Enio Valdir Ceni, Nereu Hengen,
Pedrinho e Zico ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, Altera o Artigo 2º e o
Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da
Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Voto contrário: Saimon Miri. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 50/2009 - Código Tributário
do Município, de 18 de dezembro de 2009. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta
- maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ;
5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de
2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2023, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 7 - Emenda nº 18 de 2023, Emenda Substitutiva nº01 ao Projeto de
Resolução nº009/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: CC] - Comissão de Constituição e
Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos
contrários: Enio Valdir Ceni, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel e Saimon Miri. Votos favoráveis:
Nereu Hengen, Pedrinho e Zico ; 8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de
Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 9 - Parecer Conjunto nº 75 de 2023, Parecer conjunto favorável a
aprovação do Projeto de Lei nº055/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo presidente devido falta de
assinatura no Projeto de Lei nº55/2023 ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023,
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 3.777/2019 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo presidente devido falta de
assinaturas ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
câmarz Municipalde
Cropinanho - PR
Presidente: Osmár
Checchi / MDB
Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD
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Segundo-
Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA
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