sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2024 -
08:00 ; Encerramento: 08:07 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi /
MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Saimon Miri / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão. Constatada a presença
dos vereadores: Enio Valdir Ceni, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Pedrinho e
Saimon Miri; e a ausência dos vereadores: Lídia Posso, Prof Ivo Patel e Zico. Declarou,
assim, aberta a sessão. Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor
Presidente aprovou a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024, a qual os vereadores
tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou
impugnação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Saimon Miri / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos
constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n°2.590/2009 – Reformulação do Plano
de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade dos presentes. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos
servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX
do art. 63, da Lei Orgânica. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do
art. 63, da Lei Orgânica. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da
Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do
quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/01/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/01/2024
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Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
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vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes. ; 
Considerações Finais: O senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário nova
conferência do quórum da sessão, a qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser
tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
PTB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ PV 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PL 
24/01/2024
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