sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20:56 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão. Constatada a presença
dos vereadores: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa,
Pedrinho, Prof Ivo Patel, Saimon Miri e Zico. Declarou, assim, aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 2ª Sessão
Extraordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise,
visto que não houve retificação e/ou impugnação. Orador Conforme inciso I, Art 79 do
RI: O presidente conforme parágrafo único do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, convidou o Promotor de Justiça Sr. José de Oliveira Junior para fazer uso da
Tribuna da Casa de Leis para falar sobre a atuação dos vereadores no controle e
fiscalização da Administração Pública, a qual por deliberação do plenário obteve tempo
livre para explanação. Comunicação do Expediente: O presidente realizou a leitura dos
líderes de bancadas considerando que há duas bancadas do MDB e PSD na Câmara,
possuindo dois vereadores: Bancada MDB composta pelo Vereador Osmar Checchi e
Vereador Nereu Hengen, indicado como Líder o Vereador Nereu; Bancada PSD composta
pelo Vereador Pedrinho e Vereador Prof. Ivo Patel, indicado como Líder o Vereador
Pedrinho. As demais bancadas tem um integrante, sendo automaticamente o Vereador
Líder de sua Bancada, conforme segue: Bancada CIDADANIA – Vereador Zico; Bancada PL
– Vereador Saimon Miri; Bancada PTB – Vereador Enio Valdir Ceni; Bancada PV – Vereador
Paulo Rosa; Bancada REPUBLICANOS – Vereadora Lídia Posso. Formação das
Comissões Permanentes: O presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a
comunicação da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, definidas
através de acordo entre as Bancadas representadas nesta Casa de Leis. Bem como,
informar os dias e horários das reuniões ordinárias das referidas comissões, as quais
ficaram definidas da seguinte forma: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL- Membros titulares Vereadores: Paulo Rosa, Pedrinho e Zico; Suplentes:
Lídia Posso e Saimon Miri. Reunião Ordinária nas quartas-feiras as 17h30min. COMISSÃO
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - Membros titulares Vereadores:
Prof. Ivo Patel, Nereu Hengen e Saimon Miri; Suplentes: Enio Valdir Ceni e Paulo Rosa.
Reunião Ordinária nas quintas-feiras as 17h30min. COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA,
BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL-Membros titulares Vereadores: Enio
Valdir Ceni, Lídia Posso e Nereu Hengen; Suplentes: Prof. Ivo Patel e Pedrinho. Reunião
Ordinária nas quintas-feiras as 18h30min. 
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2023, Mensagem de Veto ao Projeto de Lei
047/2023 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 - VETO nº 1 de 2024, Mensagem de Veto
ao Projeto de Lei 55-2023 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e Orçamento, Finanças e Contas Públicas para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115,
de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei
Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de
13 de dezembro de 2018 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023,
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para
análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 5 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que
regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como
estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho –
PREVCHOPIM. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, Altera a Lei nº 3.730, de 10
de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31
de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela
3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021 e 4.015, de 01 de junho
de 2023 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de
Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação,
ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Cria Fundo Municipal para calamidades
públicas Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental. ; 8 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 426 de 2024, Solicita
tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei 007-2024 Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação
área da Fração nº 38, da Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para
recebimento de Parte da Fração nº 38, da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do
Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m².
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental em Regime de Urgência conforme aprovação do ofício de
solicitação do Executivo. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Altera a Lei n.º
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3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política
da Assistência Social. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 11 - Projeto de Resolução nº
6 de 2023, Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Chopinzinho, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final para análise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 12 - Ofícios/
Requerimentos/Solicitações nº 1 de 2024, Requerimento solicitando sustação do prazo
-PAD nº02/2024 Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e
emissão de parecer observado o prazo regimental e o que dispõe a Lei Complementar nº
068/2012 – Estatuto do Servidor Público Municipal. ; 13 - Pedido de Informação
Parlamentar nº 1 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e
no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas
no Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Art. 20, inciso V e Art. 173 do
Regimento Interno, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente de sua Administração
encaminhe a esta casa um relatório discriminado informando sobre a aplicação dos
valores dispendidos para o recolhimento do lixo domiciliar, assim como, para os
transportes do mesmo. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito Municipal para resposta. ; 14 - Pedido de Providência nº 1 de
2024, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
providencie a recuperação da estrada da Reserva Indígena Kaigang, no trecho
compreendido entre o Posto de Saúde até a igreja da Comunidade de Passa Quatro,
realizando, também, a abertura das valetas daquela estrada, visando o escoamento da
água das chuvas. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito Municipal para providências ; 15 - Pedido de Providência nº 2 de
2024, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento para que inclua em sua
programação a implantação de calçada para pedestres na Rua 13 de Maio e na Rua Diogo
Antônio Feijó, a partir da Rua Afonso Pena até a ponte sobre o Rio Pedrosa. Autor: Osmar
Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal
para providências ; 16 - Pedido de Providência nº 3 de 2024, A vereadora infra￾assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a recuperação
das estradas das Comunidades de Villa Rural sentido Linha Tesoura e Capinzal. Autor:
Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal
para providências ; 17 - Pedido de Providência nº 4 de 2024, A vereadora no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie cronograma para coleta de
galhos e entulhos no município e sua assertiva divulgação para ciência dos munícipes.
Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito
Municipal para providências ; 18 - Pedido de Providência nº 5 de 2024, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à
Secretaria competente a recuperação e o cascalhamento da estrada da Comunidade de
Linha Pires. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
Prefeito Municipal para providências ; 19 - Pedido de Providência nº 6 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto
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à Secretaria competente a recuperação da Rodovia dos Imigrantes e nova demarcação das
faixas de sinalização viária da mesma. Solicita-se, também, a instalação de redutor de
velocidade, tipo lombada ou faixa elevada, no trecho da rodovia próximo a residência do
senhor Luiz Sacon na Comunidade do Bugre. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal para providências ; 20 - Pedido de
Providência nº 7 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da Rua
Orlando Romildo Ghidin, bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Saimon Miri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal para providências
; 21 - Pedido de Providência nº 8 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente os
seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Santa Inês, trecho próximo
a propriedade do Sr. Lauri Pansera; Recuperação através do cascalhamento da estrada da
Comunidade de Lageadinho. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal para providências ; 22 - Pedido de Providência
nº 9 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente para que seja realizada uma vistoria no
entorno do Parque do Lago em possíveis focos do mosquito da Dengue. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito Municipal para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / PSD - Observação: Tempo da sessão 1:41:41 a
1:45:44 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Observação: Tempo da sessão 1:45:46 a 1:49:00 ; 3 - Zico /
CIDADANIA - Observação: Tempo da sessão 1:49:00 a 1:49:03 -Dispensou o Uso da
Palavra ; 4 - Nereu Hengen / MDB - Observação: Tempo da sessão 1:49:03 a 1:49:05 -
Dispensou o Uso da Palavra ; 5 - Paulo Rosa / PV - Observação: Tempo da sessão 1:49:05
a 1:49:09 -Dispensou o Uso da Palavra ; 6 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo
da sessão 1:49:11 a 1:51:02 ; 7 - Lídia Posso / REPUBLICA - Observação: Tempo da
sessão 1:51:04 a 1:55:01 ; 8 - Saimon Miri / PL - Observação: Tempo da sessão 1:55:01 a
1:55:59 ; 9 - Prof. Ivo Patel / PSD - Observação: Tempo da sessão 1:56:00 a 1:56:03
Dispensou Uso da Palavra 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Ocorrências da Sessão: No Expediente após o Pedido de Providência nº009/2024 da
Sessão Ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos:-Resposta da Indicação
nº172/2023 de autoria da vereadora Lídia Posso, pelo Sr. Jovani Martins-Chefe da Divisão
de Planejamento; - Convite para reinauguração da Escola Municipal de Excelência dia 21
de fevereiro 2024 às 8:30h -Prefeito Municipal Edson Luiz Cenci e Secretária de
Educação-Mari Lúcia Lazarotto; - Ofício nº 01/2024 ASAS do Paraná- Diretoria o qual
solicitou uso das dependências da casa de Leis para realização de Assembléia Ordinária
no dia 20/03/2024 às 19h-Deferido pelo Presidente; -Ofício nº 02/2024 ASAS do Paraná￾Diretoria o qual solicitou o dia 02 de abril de 2024 para realização da Prestação de Contas
da Associação - Deferido pelo presidente e agendada para após o término da Sessão
Ordinária; - O presidente reforça o Edital de Convocação para Audiência Pública que será
realizada no dia 28 de fevereiro do corrente às 18:30h, para a apresentação da Avaliação
do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2023 e Avaliação do Plano
Municipal de Saúde do 3º quadrimestre de 2023, a qual será realizada pela Administração
Municipal nas dependências da Casa de Leis, solicitando participação da sociedade e da
Comissão respectiva; - Ofício nº051/2024 -Encaminha Recomendação Administrativa
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nº02/2024 de autoria do Promotor José de Oliveira Júnior- 2ª Promotoria- O Presidente
informa a disponibilização de cópia a todos os parlamentares; - Resposta ao Ofício
nº007/2024 da Câmara de Vereadores pela Associação Comercial e Empresarial de
Chopinzinho - ACEC- O presidente informa que será agendada reunião com a Diretoria da
Associação sobre a questão; 
Considerações Finais: O senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário nova
conferência do quórum da sessão, a qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser
tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
PTB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ PV 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
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