sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão. Constatada a presença
dos vereadores: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa,
Pedrinho, Prof Ivo Patel, Saimon Miri e Zico. Declarou, assim, aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 2ª Sessão
Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto
que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 12 de 2024, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria de Saúde
disponibilize um plantão de Exames nos finais de semana para a detecção da Dengue.
Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao
Municipal para providências ; 2 - Pedido de Providência nº 13 de 2024, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente
providencie a recuperação de trecho da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha,
próximo a propriedade do senhor Roberto Testa. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 14 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação
do trecho de estrada na Comunidade dos Gramados, próximo da propriedade do senhor
Clóvis Studt. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
Prefeito ao Municipal para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 16 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto
à Secretaria competente a recuperação da ponte presente na estrada de Linha Fartura
sentido Sulina (PR). Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 17
de 2024, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita à Vice-Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente os seguintes serviços:
Conserto ou substituição da caixa de comando de energia da quadra sintética do bairro
São Sebastião. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 18
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente providencie a recuperação da estrada de
Linha Raldi, trecho próximo a propriedade do Sr. Antônio Sebastião de Oliveira. Autor:
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao
Municipal para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / PV - Observação: Tempo da sessão 50:48 a
52:05 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Observação: Tempo da sessão 52:05 a 53:41 ; 3 - Pedrinho /
PSD - Observação: Tempo da sessão 54:42 a 56:03 ; 4 - Lídia Posso / REPUBLICA -
Observação: Tempo da sessão 56:13 a 58:11 ; 5 - Saimon Miri / PL - Observação: Tempo
da sessão 58:41 a 59:23 ; 6 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão 59:55
a 1:01:02 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 9 de 2024, EMENTA:
AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. DOAÇÃO DE
TERRENO PELA FAZENDA BUGRE, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA
COMUNIDADE DO BUGRE ALTO. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ANÁLISE E PARECER FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL. RELEVÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA A COMUNIDADE. [CCJ -
PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR PAULO ROSA, Data do Voto: 28.02.2024, Data da
Publicação: 28.02.2024] Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 -
Parecer de Comissão nº 13 de 2024, EMENTA: PERMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DE
DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO
ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE,
LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 3.000,00 m², DESTINADA À EREÇÃO DE UM
CENTRO CULTURAL NA LOCALIDADE DE BUGRE ALTO. INICIADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL. AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO POSITIVA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPORTÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA O LOCAL.
[COFCP - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto:
28.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024] Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 16 de 2024, EMENTA:
CONCESSÃO PARA O RECEBIMENTO DE UM IMÓVEL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE
PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NO SETOR RURAL DO MUNICÍPIO DE
CHOPINZINHO, PARANÁ, PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NA
COMUNIDADE DE BUGRE ALTO. AÇÃO PROPOSTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E
ENDORSSADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO LOCAL. ENFASE NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO
COMUNITÁRIA. [C.I.B.E.S.D.L. - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR LÍDIA POSSO,
Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024] Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Fração nº 38, da
Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para recebimento de Parte da Fração nº 38,
da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m². - Obs.: Projeto em tramitação pelo rito
sumário (regime de urgência) deliberado em discussão e votação única. Quórum de
votação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz
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Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer de Comissão nº 10 de 2024, Parecer
favorável a tramitação da solicitação de sustação de Pad nº02/2024. Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 1
de 2024, Requerimento solicitando sustação do prazo -PAD nº02/2024 - Obs.: Discussão e
votação única. Quórum de votação: Maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado - Obs.: Votos Favoráveis: Enio Valdir Ceni, Nereu Hengen, Pedrinho, Osmar
Checchi e Zico. Votos Contrários: Paulo Rosa, Prof Ivo Patel e Saimon Miri. A vereadora
Lídia Posso se abstém do voto. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:01:12 a
1:04:01 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:04:03 a 1:07:39 ; 3 - Zico / CIDADANIA -
Tempo da sessão 1:07:51 a 1:10:20 ; 4 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:10:25 a
1:12:09 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
a qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
PTB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ PV 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PL 
06/03/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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