sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão: Constatada a presença
de todos os vereadores. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente
aprovou a Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Tributário
do Município, sua reforma e consolidação Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental. ; 2 - Pedido de Providência nº 22 de 2024, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à
Secretaria competente a recuperação da entrada de acesso à residência da senhora
Lindamir Muller, localizada no final da Rua Barão de Capanema, esquina com a Rua Nossa
Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 23 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação
total da estrada de extensão da Rua Pedro Dal Piva, que liga o acesso da Cohapar IX até a
AABB, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 24 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente as medidas necessárias
para a realização do fumacê, como forma de combate ao mosquito da dengue (Aedes
aegypti) em nosso município. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 5 - Pedido de Providência
nº 25 de 2024, O vereador solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de
Planejamento e para o Secretário de Viação, após ouvido o Plenário, para que sejam
realizados estudos para implantação das seguintes medidas de segurança, no trecho da
Rodovia dos Imigrantes, mais precisamente na localidade de Sete Arroios: Implantação de
passeio para pedestres/acostamento através de terraplanagem e pavimentação primária
com cascalho, ao longo das testadas das residências das duas margens da rodovia;
Sinalização adequada para redução de velocidade e ultrapassagens no mesmo trecho, para
dar segurança a veículos e pedestres que circulam pelo local. Autor: Osmar Checchi, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / PSD - Observação: Tempo da sessão 14:14 a
18:45 ; 2 - Paulo Rosa / PV - Observação: Tempo da sessão 18:52 a 21:41 ; 3 - Osmar
Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão 21:46 a 28:41 ; 4 - Saimon Miri / PL -
Observação: Tempo da sessão 28:46 a 31:07 ; 5 - Enio Ceni / PTB - Observação: Tempo
da sessão 31:06 a 32:31 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023, Altera
a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
absoluta (maioria dos vereadores), incluindo o voto do Presidente, conforme art. 45 do
Regimento Interno. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 1 de 2024, No exercício das prerrogativas conferidas pelo
ordenamento jurídico e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a devida
apreciação pelo plenário de licença de funções pelo período de 30 (trinta) dias, com início
em 01 de abril de 2024 - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão, sendo que o Presidente vota apenas em caso de empate).
Autor: Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade. O presidente convocou verbalmente o 1º Suplente
da Coligação-Chopinzinho A experiência para um futuro melhor, Sr. Leandro Abreu (PV),
para assumir a vaga e solicitou à Secretaria a formalização de ofício destinado ao mesmo.
; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente após o Pedido de Providência nº025/2024 da
Sessão Ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: - Ofício nº042-2024-
Secretaria de Saúde - Resposta ao Pedido de Providência nº12-2024 de autoria da
vereadora Lídia Posso; - Comunicado - Água na Comunidade de Sete Arroios - Executivo
Municipal; - Convite -CERCHO- celebração dos 50 anos a ser realizada dia 23 de março às
10h no Splendore Centro de Eventos. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 37:16 a 39:34
; 2 - Enio Ceni / PTB - Tempo da sessão 39:34 a 42:24 ; 3 - Nereu Hengen / MDB - Tempo
da sessão 42:51 a 45:53 ; 4 - Osmar Checchi / MDB - Tempo da sessão 46:06 a 49:43 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
a qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
PTB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ PV 
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Ivo Patel / PSD 
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Saimon Roberto Miri
/ PL 
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