sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / PSD ; Segundo-Secretário: Zico /
CIDADANIA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão: Constatada a presença
de todos os vereadores. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente
aprovou a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 26 de 2024, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente
providencie a recuperação da estrada da Comunidade do Lagoão. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 2 - Pedido de Providência nº 27 de 2024, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria
competente a instalação de ar-condicionado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos
bairros Frei Vito e Nossa Senhora Aparecida, assim como em outras unidades que
necessitem. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 3 - Pedido de Providência nº 28
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente a desobstrução da tubulação da rede
pluvial localizada na Rua Sabino Ceni, esquina com a Rua Arnaldo Busato, no loteamento
Alphaville-bairro Cristo Rei. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 29
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da estrada da Comunidade
Três Saltos Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
Prefeito ao Municipal para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 30 de 2024, A
vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à
Secretaria competente disponibilize aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Comunitários de Endemias (ACE) os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), à
exemplo dos uniformes, repelentes, protetores solares entre outros. Autor: Lídia Posso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 6 - Pedido de Providência nº 31 de 2024, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente
providencie as reformas das Unidades Básicas de Saúde -UBS das Comunidade de Mato
Branco e Santa Inês. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 32
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que junto à Secretaria competente providencie um ônibus ao invés de uma van para o
transporte dos pacientes chopinzinhense a Curitiba-PR. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 8 -
Pedido de Providência nº 33 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a desobstrução
da boca de lobo presente na Rua Natal, esquina com a Osório Schneider, do bairro Verdi.
Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao
Municipal para providências ; 9 - Pedido de Informação Parlamentar nº 2 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica
Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora
o envio de expediente ao Diretor da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Daniel
Pimentel Slaviero, para que informe a esta Casa de Leis sobre as equipes de profissionais
da empresa que atuam no município. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Diretor da COPEL para preste as informações
solicitadas pelo prazo de 30 (trinta) dias estipulado na Lei Orgânica do Município ; 
Oradores do Expediente: 1 - Saimon Miri / PL - Observação: Tempo da sessão 18:50 a
23:01 ; 2 - Enio Ceni / PTB - Observação: Tempo da sessão 24:01 a 28:11 ; 3 - Pedrinho /
PSD - Observação: Tempo da sessão 28:18 a 31:04 ; 4 - Nereu Hengen / MDB -
Observação: Tempo da sessão 31:20 a 33:13 ; 5 - Paulo Rosa / PV - Observação: Tempo
da sessão 33:19 a 37:09 ; 6 - Lídia Posso / REPUBLICA - Observação: Tempo da sessão
37:47 a 40:32 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / PV ; Pedrinho / PSD ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Saimon Miri / PL ; Zico / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 2 de 2023, Mensagem de Veto ao Projeto de
Lei 047/2023 - Obs.: Art. 64. Nenhuma proposição será incluída na Ordem do Dia sem
parecer de comissão e sua respectiva divulgação, inclusive por meios eletrônicos, exceto
os casos de: I - veto, após decorrido o prazo de trinta dias de sua distribuição para
instrução nas comissões; ... Art. 163... VIII - o veto deixará de prevalecer pelo voto da
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. (Incluindo o voto do Presidente) § 1º
Nos termos do inciso VIII do caput deste artigo, havendo empate na votação plenária, o
veto será acatado. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 2,
Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereadores favoráveis ao veto: Paulo
Rosa e Saimon Miri; Vereadores contrários: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen,
Osmar Checchi, Pedro Reinaldo de Oliveira, Prof. Ivo Patel e José Carlos Martini. ; 2 -
VETO nº 1 de 2024, Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 55-2023 - Obs.: Art. 64.
Nenhuma proposição será incluída na Ordem do Dia sem parecer de comissão e sua
respectiva divulgação, inclusive por meios eletrônicos, exceto os casos de: I - veto, após
decorrido o prazo de trinta dias de sua distribuição para instrução nas comissões; ... Art.
163... VIII - o veto deixará de prevalecer pelo voto da maioria absoluta dos membros da
Câmara Municipal. (Incluindo o voto do Presidente) § 1º Nos termos do inciso VIII do
caput deste artigo, havendo empate na votação plenária, o veto será acatado. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2023, Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei
Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de
setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei
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Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
absoluta (maioria dos vereadores), incluindo o voto do Presidente, conforme art. 45 do
Regimento Interno. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de prazo visando
formalização de emenda realizado pelo vereador Saimon Miri-Líder de Bancada do PL
(Partido Liberal) pelo prazo de 7 (sete) dias ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente após o Pedido de Informação Parlamentar
nº02/2024 da Sessão Ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: -Convite para
participação da Audiência Pública em celebração ao Dia da Conscientização do Autismo, a
ser realizado no dia 01 de abril de 2024,às 9:30h, na Assembléia Legislativa do Paraná em
Curitiba (PR)-Deputada Flávia Francischini. O presidente, considerando o fim do prazo em
22 de março do corrente da comissão do Ato da Mesa nº04/2023 (comissão Especial com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas e financeiras do Instituto de
Assistência Social e Saúde São Rafael), solicitou ao vereador-presidente da comissão,
Saimon Miri, que explanesse os trabalhos realizados. O vereador informa que a assessoria
jurídica da casa esta promovendo a formatação do relatório considerando a Lei de
Proteção de Dados, o qual concluso o trabalho e apresentado e encaminhado ao Ministério
Público. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PSD - Tempo da sessão 1:17:30 a
1:18:09 
Considerações Finais: O senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que
efetuasse a conferência do quórum da sessão, a qual não sofreu alterações. Nada mais
havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA 
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Enio Valdir Ceni /
PTB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ PV 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PL 
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