sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Leandro Abreu / PV ; Lídia Posso /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário
que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão: Constatada a presença
de todos os vereadores. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente
aprovou a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informação Parlamentar nº 4 de 2024, Os
vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica
Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requerem a Mesa
Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor
competente informe sobre às manutenções no sinal de TV digital em nosso município, bem
como, a distribuição de receptores digitais aos munícipes que foram realizadas
recentemente. Autores: Lídia Posso, Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminado ao Chefe do Poder Executivo para que preste as informações solicitadas
pelo prazo de 30 (trinta) dias estipulado na Lei Orgânica do Município ; 2 - Pedido de
Providência nº 36 de 2024, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto à Secretaria competente providencie a limpeza dos lotes das Unidades Básicas
de Saúde (UBS) em nosso município, com destaque especial para a unidade localizada no
bairro Frei Vito e demais unidades situadas no interior. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 37 de 2024, O vereador solicita à Presidência desta Casa o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do
Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, para que sejam realizados
estudos e viabilização de recursos para a realização de melhorias de trânsito na Rua
Kaingang, com a adoção das seguintes medidas:1ª) Implantação de redutor de velocidade
nas proximidades da Mecânica Zornita; 2ª) Suavização da curva no encontro das Ruas
Kaingang com a Afonso Pena. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 38 de 2024, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor competente de sua administração providencie que os recursos livres
disponíveis nas contas do município sejam movimentados nas cooperativas de crédito
presentes no mesmo, à exemplo do Sicoob, Sicredi e Cresol. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 5 - Pedido de Providência nº 39 de 2024, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie os
seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Linha Alegria;
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 17/04/2024
Página 1
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/FD47-0EE0-1CD6-D926 e informe o código FD47-0EE0-1CD6-D926
Recuperação da estrada localidade de Linha Baia, na serra que vai até a propriedade da
família Borges Batista. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 6 - Pedido de Providência nº 40
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que junto à Secretaria competente providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde -
UBS do distrito de São Luiz. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 7 - Pedido de Providência
nº 41 de 2024, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à
Secretaria competente providencie a recuperação da estrada da comunidade de Passo do
Sol, no trecho compreendido entre a Linha Venazzi até o calçamento da propriedade Sr.
Ivan Pilger. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
Prefeito ao Municipal para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 42 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto
à Secretaria competente a recuperação do trecho no final da Rua Sergipe, bairro Menino
Deus. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
Prefeito ao Municipal para providências ; 9 - Emenda nº 1 de 2024, Emenda
Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 Autor: Saimon
Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão
18:43 a 21:28 ; 2 - Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo da sessão 21:40 a 25:19 ; 3 -
Prof. Ivo Patel / PSD - Observação: Tempo da sessão 25:19 a 29:28 ; 4 - Saimon Miri / PSB
- Observação: Tempo da sessão 29:56 a 32:05 ; 5 - Lídia Posso / REPUBLICA -
Observação: Tempo da sessão 32:50 a 39:13 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Leandro Abreu / PV ; Lídia
Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 20 de 2024, Parecer
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001/2024. Relator: Paulo Rosa. Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Leandro Cesar de Abreu ; 2 -
Parecer de Comissão nº 21 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar
nº001-2024. Relator: Nereu Hengen. Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 22 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº001-2024. Relator: Enio Valdir Ceni. Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que
regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como
estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho –
PREVCHOPIM. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta (maioria dos vereadores),
incluindo o voto do Presidente, conforme art. 45 do Regimento Interno. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer de Comissão nº 18 de
2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024. Relator: Zico. Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de Comissão nº 19 de 2024,
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 17/04/2024
Página 2
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/FD47-0EE0-1CD6-D926 e informe o código FD47-0EE0-1CD6-D926
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024. Relator: Enio Valdir Ceni. Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 11 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores Rurais de Linha Scopel - APROPEL. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Enio Ceni, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente após a Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de
Lei Complementar nº009/2023 ocorreu a comunicação dos Documentos Recebidos: -
Convite para Cerimônia de entrega de veículo que acontecerá no dia 18 de abril às 13:15h
no Posto de Brigada Comunitária do 13º grupamento de bombeiros (Chopinzinho-PR) -pelo
Executivo Municipal -Edson Luiz Cenci; - Convite para anúncio de recursos e início de
reforma e adequações do prédio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família,
evento a ser realizado dia 19 de abril às 14h na Secretaria de Assistência Social -pelo
Executivo Municipal -Edson Luiz Cenci; - Convite para o Evento Jornadas Regionais da
SETU - Secretaria Estadual de Turismo do Paraná a ser realizado nos dias 17 (em
Chopinzinho-PR, com início às 13:15h) e 19 de abril (em Pato Branco - campus da UTFPR
com início às 8:30h). 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / MDB - Tempo da sessão 52:13 a
59:22 ; 2 - Pedrinho / REPUBLICA - Tempo da sessão 59:30 a 01:04:57 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
17/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 17/04/2024
Página 3
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/FD47-0EE0-1CD6-D926 e informe o código FD47-0EE0-1CD6-D926
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Leandro Cesar de
Abreu / PV 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
17/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 17/04/2024
Página 4
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/FD47-0EE0-1CD6-D926 e informe o código FD47-0EE0-1CD6-D926
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FD47-0EE0-1CD6-D926
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA (CPF 026.XXX.XXX-99) em 17/04/2024 14:18:09 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OSMAR CHECCHI (CPF 039.XXX.XXX-00) em 18/04/2024 08:24:44 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/FD47-0EE0-1CD6-D926