sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Leandro Abreu / PV ; Lídia Posso /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre o
controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no Município de
Chopinzinho, e estabelece limites de níveis sonoras em função da finalidade de uso e
ocupação do solo visando à saúde humana e ao sossego público. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamentos e Contas
Públicas e Infra-Estrutura, Bem Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 - Ofício/Memorando do Poder Executivo
nº 466 de 2024, Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº60-2023 - Obs.: Art. 42. O
Presidente dirigirá, ordenará a despesa e representará a Câmara Municipal, nos termos
da Lei Orgânica do Município e deste Regimento Interno. § 1º Compete ao Presidente: II -
quanto às proposições: a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição
que não tenha recebido parecer de comissão ou que tenha recebido parecer contrário;
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Determinada pelo presidente a retirada do Projeto de Lei nº 060/2023, devido a solicitação
do Prefeito Municipal, autor do referido projeto. ; 3 - Pedido de Providência nº 43 de
2024, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria
competente providencie com urgência o conserto do rolo compactador, maquinário
utilizado nas recuperações das estradas rurais do município. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 4 - Pedido de Providência nº 44 de 2024, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Coordenadoria Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/PR ocorra a implementação de medidas para
garantir a veracidade das ofertas anunciadas nos supermercados de nosso município,
através da fiscalização a cada 15 dias nos estabelecimentos. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para
providências ; 5 - Pedido de Providência nº 45 de 2024, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente
providencie a inclusão da Travessa João Maria de Morais no programação da
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/04/2024
Página 1
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8CA2-5B81-B59E-D35C e informe o código 8CA2-5B81-B59E-D35C
pavimentação asfáltica. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Lídia Posso / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão
23:44 a 26:08 ; 2 - Saimon Miri / PSB - Observação: Tempo de sessão 26:16 a 27:04 ; 3 -
Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo de sessão 27:19 a 32:42 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Leandro Abreu / PV ; Lídia
Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera a
Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que regulamenta no âmbito do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras
permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – PREVCHOPIM. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45
do Regimento Interno. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores Rurais de Linha Scopel - APROPEL. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Enio
Ceni, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Parecer de Comissão nº 23 de 2024, Parecer
favorável a Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº009/2023.
Relator: Zico Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo relator ; 4 -
Emenda nº 1 de 2024, Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei
Complementar nº 009/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta dos
vereadores, observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno. Autor: Saimon Miri,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Apresentada
pelo autor. Aprovada por unanimidade pelo demais edis e encaminhada para comissão
para elaboração da redação final. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115,
de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei
Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de
13 de dezembro de 2018 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores,
observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Moção de Reconhecimento nº 1 de 2024,
Moção de reconhecimento à Cooperativa de Eletrificação Rural – CERCHO pela solidez e
notável contribuição ao município ao longo de seus 50 anos de existência, na prestação de
serviços e comércio no setor energético. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autores: Osmar Checchi, Enio Ceni,
Leandro Abreu, Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri, Zico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente após o Pedido de Informação Providência nº
045/2024 da Sessão Ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: - Ofício
nº059/2024- resposta ao pedido de providência nº031/2024 de autoria do vereador Enio
Valdir Ceni-pelo Secretário de Saúde, Vinícius Tourinho; - Ofício nº 064/2024 -resposta ao
pedido de providência nº036/2024 de autoria da vereadora Lídia Posso - pelo Secretário
de Saúde, Vinícius Tourinho; - Memorando nº4-850/2024 - resposta aos pedidos de
providência nº 10 e 11/2024 de autoria dos vereadores Lídia Posso e Pedrinho,
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/04/2024
Página 2
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8CA2-5B81-B59E-D35C e informe o código 8CA2-5B81-B59E-D35C
respectivamente - pelo Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Glacir Zanata; -
Memorando nº4-1.791/2024 - resposta ao pedido de providência nº037/2024 de autoria do
vereador Osmar Checchi -pelo Chefe da Divisão de Planejamento, Jovani Martins; - Ofício
nº010/2024 - Convite para os Jogos Infantis - JIMSOPS, sede no município de Chopinzinho
nesta edição, ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2024 às 19h; - Memorando
nº1.646/2024 - resposta ao pedido de providência nº034/2024 de autoria da vereadora
Lídia Posso - pela Chefe da Divisão de Fiscalização, Julvana Dezingrini. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Tempo de sessão 47:59
a 51:58 ; 2 - Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 52:12 a 58:17 ; 3 - Prof. Ivo Patel / PSD -
Tempo de sessão 58:20 a 1:02:42 
Considerações Finais: O senhor Presidente convocou a todos dos demais edis para
participarem das seguintes reuniões a serem realizadas no dia 29 de abril do corrente na
sala de reuniões da Câmara Municipal: 18h - reunião com a Associação de Pesca
Esportiva, juntamente com o Sr. Fábio Balen, Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, para tratar sobre a cessão de terreno na Linha
Iguaçu; 18h15min - reunião com a Secretária de Educação Sra. Mari Lúcia Lazarotto e o
Sr. Diogo do setor de transportes; 18h30min - reunião com o Sr. Rodrigo, Contador do
Município, para tratar sobre os novos critérios de análise de prestação de contas adotados
pelo Tribunal de Contas. O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
24/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/04/2024
Página 3
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8CA2-5B81-B59E-D35C e informe o código 8CA2-5B81-B59E-D35C
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Leandro Cesar de
Abreu / PV 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
24/04/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/04/2024
Página 4
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8CA2-5B81-B59E-D35C e informe o código 8CA2-5B81-B59E-D35C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8CA2-5B81-B59E-D35C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA (CPF 026.XXX.XXX-99) em 24/04/2024 14:34:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OSMAR CHECCHI (CPF 039.XXX.XXX-00) em 24/04/2024 17:35:04 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8CA2-5B81-B59E-D35C