sessao nº 10

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 10º Sessão Ordinária / 2021
Às dezoito horas do dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, reuniram-se em
Sessão Ordihária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa, Pedro Reinaldo de
Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro. Havendo número
legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
justificou a ausência do vereador Nereu Hengen que encontra-se de atestado
médico. Colecou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente : 1º- Projeto de Lei Ordinária nº
025/2021, Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer
no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº 026/2021,
Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30
(trinta) dias; 4º - Ofício nº 389/2021-Poder Executivo, Resultado: Matéria Lida. Em
sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º: Projeto de
Lei Ordinária nº 018/2021, altera a Lei nº 3.770/2019, de 10 de abril de 2019, a qual
institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas
de Chopinzinho, os quais são representados pelas etnias Kaingang e Guarani.
Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 2º- Projeto de Lei
Ordinária nº 011/2021, Resultado: Sem o devido parecer das Comissões foi
concedido mais 15 (quinze dias) para análise e emissão de parecer, a pedido do
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Osmar Checchi; 3º-
Parecer conjunto nº 21/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 017/2021, com voto
contrário do vereador Osmar Checchi. Resultado: aprovado por unanimidade; 4º-
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Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021, institui e identifica a prática de atividade
física e do exercício físico como essenciais para a Saúde da população, bem como
reconhece a essencialidade da prestação de serviços destinados a prática da
atividade física no setor público ou privado, com o objetivo de prevenir patologias
físicas e mentais no Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 1º
apreciação, com voto contrário do vereador Osrriar Checchi; 5º- Parecer conjunto
nº 22/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 014/2021. Resultado: aprovado por
unanimidade; 6º- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021, institui a Política Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito
Municipal de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 1? apreciação por unanimidade;
7º- Parecer conjunto nº 23/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 019/2021.
Resuitado: aprovado por unanimidade; 8º- Projeto de Lei Ordinária nº 019/2021,
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná-lDR Paraná. Resultado: aprovado em 12
apreciação por unanimidade; 9º- Requerimento nº 008/2021, Os vereadores
requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a
esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas aos valores recebidos
do Governo Federal para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assim como,
onde táis valores foram aplicados. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini,
Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e
aprovada; 10 - Indicação nº 81/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente à instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Rio
Grande do Sul, bairro Menino Deus. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini,
Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e
deferida; 11 - Indicação nº 82/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto aos Deputados
representantes do município-o envio de emendas para o calçamento com pedras
irregulares nas referidas vias que ligam as Comunidades chopinzinhenses: São
Francisco à Linha São Carlos - trecho de aproximadamente 5 Km.Vila Rural a Três
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Saltos - trecho de aproximadamente 6 Km. Trecho da PR-281 que dá acesso à
Comunidade Bugrinho — trecho de aproximadamente 5 Km. Autores: Enio Valdir
Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 12 - Indicação nº 83/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente a contratação de uma empresa
especializada para efetuar estudos e análises da malha viária de nosso município.
Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu
Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 13 - Indicação nº
84/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a vetificação in loco dos
problemas vigentes na Rua Barão dé Capanema, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu
Hengen e Osmar Checchi: Resultado: Matéria Lida e deferida; 14 - Indicação nº
85/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo pará que géstione junto a Secretaria competente a instalação de bancos
de concreto nas áreas externas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Central e do
bairro Frei Vito. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 15 -
Indicação nº 86/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria
competente as solicitações que seguem: Redutor de velocidade; tipo lombada, na
Rua Antônio Vicente Duarte, Centro, próximo a Escola Tasso e residência da Sra.
Mara Fetiter e, também, a realização de estudos e providências para aplicação do
sistema binário (mão única) na referida via: Redutor de velocidade, tipo lombada, na
Rua Dos Antúrios, Bairro Nossa Senhora Aparecida, próximo à residência do Sr.
Paulo Trentin e da Sra. Gentila Saretta Zanesco. Recuperação da estrada da
Comunidade Santa Cruz, trecho próximo à propriedade do Sr. João de Paula.
Recuperação da estrada de sentido comunidade de Campinas à comunidade do
Capinzal, trecho próximo da propriedade do Sr. Nelson Ferrarini. Autores: Lídia
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Posso Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Nereu Hengen e Osmar
Checchi. Resultado: matéria lida e deferida; 16 - Indicação nº 87/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a solicitação para a
liberação por parte do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, dos 500 metros
cúbicos de resíduo de asfalto de direito do município. Autores: Saimon Roberto Miri,
Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria
Lida e deferida; 17 - Indicação nº 88/2021, Os vereadores solicitam que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à
Secretaria competente a possibilidade de pleitear emendas com os órgãos
Estaduais e Federais, visando a perfuração de poço artesiano nas comunidades de
Vila Mendes e Nova Conquista. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel,
Paulo Cesar da Rosa e Saimon Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida; 18 -
Indicação nº 89/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a
realização de estudos e análises visando o acabamento das obras da praça do
Loteamento Vale Verde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, sentido Bugre.
Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Saimon
Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida; 19 - Indicação nº 90/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto a Secretaria competente as solicitações que seguem:
Instalação de bicicletários de chão em pontos estratégicos do município, a exemplo
do Parque do Lago e Rua do Lazer, visando beneficiar os ciclistas do município.
Redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Edebrando Luiz Grosselli, trecho
próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Francisco Cenci, bairro São Genaro —
Loteamento do Carlinhos. Recuperação da via de trecho compreendido entre a Rua
Coronel Santiago Dantas até a empresa Ivo Gás, bairro Cristo Rei - trecho de
aproximadamente 100m. Autores: Nereu Hengen, Enio Valdir Ceni, José Carlos
Martini, Lídia Posso Simionato e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida;
20 - Indicação nº 91/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria
competente o cadastrâmento do município no Programa Revitis do Estado
Paranaense destinado a estimular a produção de uvas. Autores: Saimon Roberto
Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado:
Matéria Lida e deferida; 21 - Indicação nº 92/2021, Os vereadores solicitam que
seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione
junto a Secretaria competente a realização de um leilão dos veículos inservíveis e
das sucatas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal. Autores: Saimon
Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 22 - Indicação nº 93/2021, Os vereadores que a
presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que gestione junto a Secretaria competente a realização
de estudo de viabilidade para a retirada do Viveiro de Mudas Municipal do local onde
se encontra e que o mesmo seja implantado em outro local mais adequado, mais
amplo, bem localizado e de fácil acesso, e com a ampliação da oferta das
variedades produzidas. Autores: Osmar Checchi, Enio Valdir Ceni, José Carlos
Martini, Lídia Posso Simionato e Nereu Hengen. Resultado: Matéria Lida e deferida.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
K Io 27 ABR. tuct
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB , APRUVADO