sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:01 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente, declarou aberta a sessão e
soliciou ao primeiro-secretário que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da
sessão: Constatada a presença de todos os vereadores. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/
ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 51 de 2024, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente
providencie reparação de um buraco localizado na Rua Voluntários da Pátria, em frente a
Confeitaria da Nega. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ; 2 - Pedido de Providência nº 52
de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Reparos no
acostamento da rodovia Guilherme Kantor (PR-158) e correção dos desníveis entre asfalto
e estrada da Vila Rural; Realização de estudos perante o órgão competente almejando a
instalação de redutor de velocidade, tipo eletrônico, na referida rodovia, no trecho
próximo ao acesso à Comunidade do Lagoão. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 53 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria compentente a instalação de
boca de lobo na estrada de Linha Fartura, próximo a propriedade do Sr. José Domingos
Monteiro. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Prefeito Municipal para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 54 de 2024, O
vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto à Secretaria competente a reforma do ponto de ônibus da
Comunidade de Nova Conquista, próximo a residência do Sr. Ilário Pancini. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Prefeito
Municipal para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Tempo de sessão 06:36
a 08:06 ; 2 - Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão 08:32 a 09:40 ; 3 -
Lídia Posso / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão 09:48 a 10:57 ; 4 - Osmar
Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão 11:18 a 14:56 ; 5 - Enio Ceni / MDB -
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Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/4312-C76C-7C65-5605 e informe o código 4312-C76C-7C65-5605
Observação: Tempo de sessão 15:03 a 19:04 ; 6 - Nereu Hengen / MDB - Observação:
Tempo de sessão 19:15 a 21:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 27 de 2024, Parecer
favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº008/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de Comissão nº 28 de 2024,
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº008/2024. Relator: vereador Nereu Hengen Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de
Comissão nº 32 de 2024, Parecer favorável a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
nº008/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 4 - Emenda nº 2 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária
nº008/2024. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024, Altera a Lei n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios
Eventuais da Política da Assistência Social. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Parecer de Comissão nº 33 de 2024, Parecer
favorável ao Projeto de Lei Ordinária 010/2024. Relator: vereador Pedrinho. Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 34 de 2024,
Parecer favorável ao Projeto de lei Ordinária 010/2024. Relator:vereador Prof. Ivo Patel
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer de
Comissão nº 35 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 010/2024.
Relator: vereadora Lídia Posso. Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar
Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Altera a Lei nº
3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com
objetivo de instalação, ampliação,manutenção e fomento de atividades industriais,
empresariais ou sociais. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 10 - Parecer de Comissão nº 36 de 2024, Parecer favorável ao
Projeto de Lei Ordinária 013/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 11 - Parecer de Comissão nº 38 de 2024, Parecer
favorável ao Projeto de Lei Ordinária 013/2024. Relator: vereador Saimon Autor: COFCP -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024, Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de
Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 13 - Parecer de Comissão nº 37 de 2024, Parecer favorável ao
Projeto de Lei 014-2024. Relator Vereador Pedrinho. Autor: CCJRF - Comissão de
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 14 - Parecer de Comissão nº 39 de 2024, Parecer
favorável ao Projeto de Lei 014-2024. Relator Vereador Nereu. Autor: COFCP - Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Fixa
os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de
2025 a 2028. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Votos favoráveis: Enio Valdir Ceni, Lídia
Posso, Nereu Hengen, Paulo Rosa, Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho), José Carlos
Martini (Zico). Votos Contrários: Saimon Miri e Ivo Patel (Prof. Ivo Patel) ; 16 - Moção de
Reconhecimento nº 2 de 2024, Moção de Reconhecimento à Queijaria São Bento - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Osmar Checchi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente, após o Pedido de Providência nº 054/2024 da
Sessão ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: - Resposta ao Pedido de
Informação nº004/2024 de autoria dos vereadores Pedrinho e Lídia Posso -pelo Sr. Renato
Capelli de Martini-Administrador de Rede; -Resposta ao pedido de providência nº050/2024
de autoria do vereador Enio Valdir Ceni-pelo secretário de Saúde -Vinicius Tourinho. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 53:22 a
58:11 ; 2 - Paulo Rosa / UNIÃO - Tempo de sessão 58:21 a 59:58 ; 3 - Pedrinho /
REPUBLICA - Tempo de sessão 1:00:04 a 1:01:11 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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