sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Revoga a Lei
Municipal nº 3.199/2013, de 21 de novembro de 2013, que Institui a Fundação Municipal
de Atenção em Saúde de Chopinzinho FMAS-CHOPINZINHO Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 -
Pedido de Informação Parlamentar nº 5 de 2024, O vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica
Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requer a Mesa
Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do
Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, solicitando informações sobre a
existência ou não de um projeto para medição das precipitações pluviométricas na região
das nascentes do Rio do Meio bem como estudo de limpeza, desassoreamento e
canalização do mesmo, a fim de evitar possíveis alagamentos na cidade, mais em especial
no Bairro São José e outras áreas ribeirinhas que são constantemente atingidas pelas
grandes chuvas. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ; 3 - Pedido de Providência nº 55
de 2024, Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Cascalhamento da
estrada da Comunidade de São Francisco, trecho próximo ao Aviário do Sr. Amarildo
Dagostini; Cascalhamento da estrada de Linha Baia, trecho próximo ao acesso da Fazenda
Corumbataí;Cascalhamento da estrada de Linha Baia, trecho próximo a propriedade do Sr.
Jorge Hengen, bem como, realizar reparo do bueiro presente naquele trecho. Autores:
Enio Ceni, Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Prefeito Municipal para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 56 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto ao setor competente de sua administração, providencie a notificação da empresa
responsável pelas obras dos portais do município e que se forneça à previsão para entrega
dessas referidas obras. Solicita-se, também que seja construído um muro de contenção
visando o processo erosivo que ocorre em frente a Mecânica do Sr. Marcos Kurpel, onde
foram instalados os pavers nos passeios. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ; 5 - Pedido de
Providência nº 57 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a instalação de placas
indicativas das ruas e indicando preferencial, na esquina da Rua Manacá nº 3123
(Loteamento Jardins), próximo a residência do Sr. Márcio Geovane Rempel. Paralelamente,
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/4C49-B809-2775-F2B3 e informe o código 4C49-B809-2775-F2B3
requer-se a inclusão das vias deste loteamento no cadastro da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), objetivando que sejam abrangidas nas entregas de
encomendas e correspondências. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ; 6 - Pedido de Providência
nº 58 de 2024, Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a construção de
calçadas em lugares específicos e também garantir o acesso pleno às calçadas já
existentes na Rua Frei Everaldo, especialmente no trecho entre as instituições de ensino
Veritá e Santo Anjo. Autores: Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O vereador Pedrinho solicitou que a proposição seja retirada visando
aprimoramento da mesma. O pedido verbal foi deferido pelo presidente o qual retirou a
proposição da pauta. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo de sessão 21:19 a
24:35 ; 2 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Tempo de sessão 24:46 a 27:23 ; 3 -
Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão 28:39 a 33:17 ; 4 - Nereu Hengen
/ MDB - Observação: Tempo de sessão 33:33 a 35:47 ; 5 - Osmar Checchi / MDB -
Observação: Tempo de sessão 35:55 a 36:46 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Altera a Lei
n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da
Política da Assistência Social. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.:
Por unanimidade. O presidente encaminhou o projeto juntamente com sua emenda para a
comissão de Constituição e Justiça para elaboração da Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2024, Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe
sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia
incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação,manutenção
e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024,
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para
o período da Gestão de 2025 a 2028. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Fixa os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2025 a 2028. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Votos favoráveis: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo Rosa,
Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho), José Carlos Martini (Zico). Votos Contrários:
Saimon Miri e Ivo Patel (Prof. Ivo Patel) ; 5 - Parecer de Comissão nº 40 de 2024,
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº012/2024. Relator: vereador Pedrinho Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de Comissão nº 41 de 2024,
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº012/2024. Relator:vereador Nereu Hengen Autor:
COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
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12 de 2024, Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação
dos Municípios do Paraná –AMP - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 42 de 2024, Parecer favorável ao Projeto
de Resolução 001/2024. Relator: vereador Leandro. Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário pelo vereador Paulo Rosa, presidente da comissão. ; 9 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.
14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder
Legislativo Municipal - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 10 - Moção de
Reconhecimento nº 3 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sr. Juarez Luiz Pompeu -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autores: Enio Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa,
Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri, Zico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente, após o Pedido de Providência nº 057/2024 da
Sessão ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: - Resposta da Companhia
Paranaense de Energia -COPEL ao Pedido de Informação Parlamentar nº002/2024 de
autoria do vereador Saimon Miri pela -pelo Sr. Paulo Roberto Nachtygal-Gerente de
Departamento de Serviços Oeste; - Convite Assembléia Legislativa do Paraná e APROSUD
para a entrega de Menção Honrosa à associação a ser realizada dia 23 maio de 2024, às
10h na sede da Câmara Municipal de Chopinzinho-PR. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 1:09:24 a
1:12:03 ; 2 - Pedrinho / REPUBLICA - Tempo de sessão 1:12:20 a 1:13:39 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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