sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:03 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho /
REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico / REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi
/ MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri
/ PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente, declarou aberta a sessão e
informou a ausência da vereadora Lídia Posso, a qual encontra-se de atestado. Em
seguida, solicitou ao primeiro-secretário que efetuasse a conferência do quórum para a
abertura da sessão: Constatada a presença de todos os vereadores. Apreciação da Ata
da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 16ª Sessão Ordinária de
2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não
houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 2 de
2024, Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder Executivo -
Exercício 2022. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
comunicou que foi dado publicidade no site da Câmara Municipal sobre o Acórdão de
Parecer Prévio proferido pelo Tribunal nas Contas do referente ao exercício financeiro de
2022 do Poder Executivo do Município. Foi encaminhado o referido Acórdão para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para a devida instrução, conforme o
Regimento Interno. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre a
inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas
Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024, Altera a Lei 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar
Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de
cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental. ; 4 - Pedido de Informação Parlamentar nº 6 de 2024, O vereador solicita
à Presidência desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário,
considerando que foi feita uma intervenção na Av.XV de Novembro no acesso à Rua Mário
Ceni, para que sejam prestadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações:1ª) se
existe o Projeto para revitalização daquele local;2ª) qual o prazo para execução do novo
projeto; 3ª) se existe previsão de recursos orçamentários/financeiros para a execução do
novo projeto; 4ª) se existem projeto e recursos, por que as obras estão paralisadas? Autor:
Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 62 de 2024, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria
competente providencie a reparação dos buracos da Rua Frei Everaldo, no trecho próximo
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ao Colégio Veritá. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de
Providência nº 63 de 2024, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que junto à Secretaria competente providencie a reparação da estrada próxima ao
calçamento que está sendo construído na Comunidade de Encruzilhada. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 64 de 2024, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a
Secretaria competente o cascalhamento da estrada da Comunidade de Capitel Santo
Antônio e a instalação de tubulação no bueiro presente na mesma, no trecho próximo a
propriedade do Sr. Marcelino Floriano. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 9 - Pedido de
Providência nº 65 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a instalação de redutor de
velocidade, tipo eletrônico, na entrada do município, próximo ao portal de sentido Coronel
Vivida (PR). Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão
22:20 a 24:56 ; 2 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Tempo de sessão 25:07 a 28:46 ; 3 -
Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão 28:45 a 32:48 ; 4 - Enio Ceni /
MDB - Observação: Tempo de sessão 33:19 a 37:10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Declara de
Utilidade Pública Municipal a associação Chopinzinho Clube de Serviço – CCS. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 17 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de
Linha Alto Vitória - APROAVI - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Treinamento e Terapia Assistida com Cavalos – Associação
GALLOPE. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 -
Parecer de Comissão nº 49 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2024.
Relator: vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 -
Parecer de Comissão nº 50 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2024.
Relatoria:vereador Nereu Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ;
6 - Parecer de Comissão nº 51 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei
nº015/2024.Relator: vereadora Nereu Hengen Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
15 de 2024, Dispõe sobre o controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas
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e rurais no Município de Chopinzinho, e estabelece limites de níveis sonoras em função da
finalidade de uso e ocupação do solo visando à saúde humana e ao sossego público. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Votos favoráveis dos vereadores Enio
Valdir Ceni, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico; Voto contrário
do Vereador Paulo Rosa ; 8 - Moção de Reconhecimento nº 4 de 2024, Moção de
reconhecimento aos servidores públicos aposentados, conforme a Lei nº 3.930 de 18
novembro de 2021. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente, após o Pedido de Providência nº 065/2024 da
Sessão ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: - Resposta ao pedido de
providência nº046/2024 de autoria do vereador Enio Valdir Ceni, pelo Secretário de Obras
Viação e Urbanismo, Glacir Zanatta. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 58:25 a
1:01:32 ; 2 - Nereu Hengen / MDB - Tempo de sessão 01:01:35 a 01:02:37 ; 3 - Osmar
Checchi / MDB - Tempo de sessão 01:02:48 a 01:03:14 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
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Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Nereu Hengen / MDB
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Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
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Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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OSMAR CHECCHI (CPF 039.XXX.XXX-00) em 13/06/2024 15:26:21 (GMT-03:00)
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