sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho /
REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico / REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi
/ MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri
/ PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente informou a ausência da
vereadora Lídia Posso, devido apresentação de atestado médico. Constatado o quórum
necessário, declarou, assim, aberta a sessão de acordo com o disposto no Regimento
Interno. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da
18ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a receber em doação a área de 401,29 m² de Parte da Chácara n° 89,
Matrícula n.º 9.843, para fins de abertura da Rua Anibal Graebin, e receber área de
449,60m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.244, área de 168,25m² de Parte da
Chácara nº 89, matrícula 19.993 e 306,63 m² de Parte da Chácara nº 89, Matrícula nº
9.843, para prolongamento da Rua das Araucárias, localizada no Bairro Cristo Rei. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Altera a Lei nº 3.730, de 10
de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31
de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela
3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho
de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com
objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais,
empresariais ou sociais. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária de
Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal. Autor: Paulo Rosa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 4 -
Pedido de Providência nº 67 de 2024, O vereador solicita ao Presidente desta Casa
que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento, inclua em sua
programação de obras o complementação de calçamento com pedras irregulares ou
pavimentação asfáltica em algumas ruas da sede do Distrito de São Francisco, bem como
na estrada que dá acesso ao Cemitério e à Caixa d’Água da Sanepar, numa extensão
aproximada de 500 metros. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de
Providência nº 68 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
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Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente providencie a realização
de serviços de manutenção do tipo tapa-buraco na Rua Coronel Santiago Dantas,
especificamente em frente ao Supermercado Mercosul. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Tempo de sessão 24:24
a 27:55 ; 2 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão 28:10 a 32:59 ; 3 -
Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão 33:02 a 35:54 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Cria Fundo
Municipal para calamidades públicas - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Redação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Parecer de Comissão nº 53
de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de
Comissão nº 54 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador
Saimon Miri Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de
Comissão nº 55 de 2024, Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador
Enio Valdir Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre a inspeção
industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente, após o Pedido de Providência nº 068/2024 da
Sessão ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: Memorando nº 2.140/2024-
Resposta ao pedido de providência nº 047/2024 de autoria da vereador Pedrinho;
Memorando nº 2.141/2024-Resposta ao pedido de providência nº 048/2024 de autoria da
vereadora da Lídia Posso; Memorando nº 2.142/2024-Resposta ao pedido de providência
nº 049/2024 de autoria do vereador Enio Valdir Ceni. Todos os memorandos foram
respondidos pelo Secretário de Obras, Viação e Urbanismo, Sr. Glacir Zanata. Após as
explicações pessoais o presidente abriu a palavra aos vereadores visando a homenagem
aos servidores públicos municipais aposentados conforme a Moção de Reconhecimento nº
04/2024 (de autoria do vereador Nereu Hegen). Todos os vereadores realizaram
explanações. Após o término da sessão ocorreu a entrega das referidas Moções de
Reconhecimento destinadas aos servidores públicos aposentados do município de
Chopinzinho no período de setembro de 2023 a abril de 2024, em cumprimento à vigente
Lei Municipal nº 3.930 de 18 de novembro de 2021 (autoria: vereador Nereu Hengen),
reconhecendo todo o esforço e dedicação de suas vidas em prol desse município e dos
chopinzinhenses: Monica Mayer de Oliveira Zanola; Luciani Gubert (Ausente); Acacio de
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Assis Ribeiro; Joselaine Kummer; Rosemari Aparecida de Togni; Odenir das Gracas
Scariot. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 43:26 a
44:33 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
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