sessao nº 11

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Chopinzinho - PR
| 0.4 MAO Zuzi
Ata da 11º Sessão Ordinária / 2021 :
APROVADO
Às dezoito horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte eum, TEUAIAM-SO em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa e
Pedro Reinaldo de Oliveira, sob a presidência do primeiro. Justifica-se a ausência do
vereador Saimon Roberto Miri que encontra-se em Curitiba-PR para cumprir agenda.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual
os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 13 Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Requerimento nº 009/2021,
Resultado: Manifestada a intenção de discussão pelo vereador Paulo Cesar da
Rosa, foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária; 2º-
Ofício nº 426/2021- Poder Executivo, Resultado: Matéria Lida; 3º- Ofício nº
167/2021 — Presidente Ademar Traiano - ALEP, Resultado: Matéria Lida. Em
sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Ofício nº
44412021 - Poder Executivo, Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto
de Léi Ordinária nº 028/2021. Resultado: aprovado e o projeto encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias; 2º-
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021, Institui a Política Municipal de Proteção dos
Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de
Chopinzinho. Resultado: aprovado em votação final; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº
017/2021, Institui e identifica a prática de atividade física ê do exercício físico como
essenciais para à saúde da população, bem como: réconhece a essencialidade da
prestação de serviços destinados a prática da atividade física no setor público ou
privado, com o objetivo de prevenir patologias físicas e mentais no Município de
Chopinzinho. Resultado: aprovado em votação final, com voto contrário do vereador
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Osmar Checchi; 4º- Projeto de Lei Ordinária nº 019/2021, Autoriza o Executivo a
firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Rurat do Paraná-
IDR Paraná. Resultado: aprovado em votação final; 5º- Parecer conjunto nº
24/2021, favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 025/2021.
Resultado: aprovado; 6º- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº
025/2021, Cria a Seção IV- DO PROCON, no Capítulo Il- DO PODER EXECUTIVO,
da Lei Orgânica Municipal, Promulgada em 05 de Abril de 1990. Resultado:
aprovado em 1? tumo com 8 (oito) votos. favoráveis; 7º- Parecer conjunto nº
25/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 020/2021. Resultado: aprovado; 8º- Projeto
de Lei Ordinária nº 020/2021, Altera dispositivo da Lei no 3.687/2017, de 22 de
dezembro de 2017 e da Lei nº 3.741/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de
Chopinzinho, Estado do Paraná. Resultado: aprovado em 12 apreciação com 8 (oito)
votos favoráveis; 9º- Parecer conjunto nº 26/2021, favorável ao Projeto de Lei nº
021/2021. Resultado: aprovado; 10- Projeto de Lei Ordinária nº 021/2021, Altera o
Anexo IV da Lei nº 3868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e o Anexo V da Lei nº
3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018 e o Anexo VI da Lei nº 3.852/2020, de 02
de outubro de 2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Município. Resultado: aprovado em 12 apreciação com 8
(oito) votos favoráveis; 11- Parecer conjunto nº 27/2021, favorável ao Projeto de
Lei nº 022/2021. Resultado: aprovado; 12- Projeto de Lei Ordinária nº 022/2021,
Altera a Lei no 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007 alterada pelas Leis nº
3.614/2017 de 23 de marco de 2017 e 3.862/2020 de 22 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -
SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC e o Fundo
Municipal de Defesa do Consumidor - FM DC. Resultado: aprovado em 1º
apreciação; 13 - Indicação nº 94/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria
competente a realização de estudos e análises visando as seguintes solicitações
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municipal no Alagado Salto Santiago com espaço também, para o estacionamento
dos carros. Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Kaigang,
bairro São Cristóvão, nas proximidades da Mecânica do Zornita e casa do Sr.
Moreira. Colocação de Placas indicativas nas vias do município informando às
comunidades que fazem ligações. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel,
Paulo Cesar da Rosa e Saimon Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida; 14 -
Indicação nº 95/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto às Secretarias Municipais para a
realização de estudos relativos à questão dos atestados médicos dos funcionários.
Autores: Pedro. Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Saimon
Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida; 15 - Indicação nº 97/2021, Os
vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
após ouvido o Plenário, para que inclua em sua programação a efetivação de
estudo, prospecção e perfuração de um Poço Artesiano na comunidade de Linha
Aparecida. Autores: Osmar Checchi e José Carlos Martini. Resultado: Matéria lida é
deferida. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
Câmara Municipal de
Assinatura dá Mesa Diretora da Sessão Chopinzinho - PR
0.4 MAI quei
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
AFRUVADO
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