sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no Regimento Interno.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 24ª
Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras
providências Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas para tramitação pelo rito especial definido no Regimento Interno ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
SCORPYON de Artes Marciais. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para as Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local pra análise e emissão de
pareceres conforme prazo regimental ; 3 - Pedido de Providência nº 73 de 2024, O
vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que providencie junto a Secretaria competente as melhorias necessárias na estrada da
comunidade de São Miguel, próximo a propriedade do Sr. Élvio Acorsi. Autor: Pedrinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 74 de 2024, O vereador no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a
Secretaria competente a instalação de aproximadamente 2 (dois) tubos de 1,20m na
estrada da comunidade de Arroio Bonito. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 -
Pedido de Providência nº 75 de 2024, O vereador solicita a Presidente desta Casa que
após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
que o mesmo, através do Departamento de Planejamento, inclua em sua programação de
obras a recuperação parcial ou total do pavimento da Rua Afonso Pena, nas duas quadras
compreendidas entre a Rua 14 de Dezembro e a Rua Miguel Procópio Kurpel. Autor:
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Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão
18:19 a 19:42 ; 2 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão 19:53 a 21:43 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 60 de 2024, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº021/2024. Relator:vereador Pedro Reinaldo de
Oliveira (Pedrinho) Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 -
Parecer de Comissão nº 61 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº021/2024. Relator:vereador Enio Valdir Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
21 de 2024, Revoga a Lei Municipal nº 3.199/2013, de 21 de novembro de 2013, que
Institui a Fundação Municipal de Atenção em Saúde de Chopinzinho FMAS￾CHOPINZINHO - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ;
4 - Parecer de Comissão nº 62 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de
Lei nº027/2024. Relator:vereador Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 63 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº027/2024. Relator:vereador Enio Valdir
Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento
Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação a área de 401,29 m² de Parte da Chácara n° 89, Matrícula n.º 9.843, para fins de
abertura da Rua Anibal Graebin, e receber área de 449,60m² de Parte da Chácara nº 89,
matrícula 19.244, área de 168,25m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.993 e 306,63
m² de Parte da Chácara nº 89, Matrícula nº 9.843, para prolongamento da Rua das
Araucárias, localizada no Bairro Cristo Rei. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após leitura do Pedido de Providência
nº75/2024, ocorreu a leitura dos Documentos Recebidos: - Leitura do Certificado
conquistado pelo PREVCHOPIM pelo Instituto Totum. -A vereadora Lídia chegou 5
minutos após o início do expediente. 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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