sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:22 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho /
REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico / REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi
/ MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri
/ PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no Regimento Interno. O
presidente justificou a ausência da vereadora Lídia Posso, a qual realizou quimioterapia na
data de hoje e não estava em condições para participar da sessão. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2024, a
qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve
retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres conforme
prazo regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Altera a Lei nº 3.530, de
25 de maio de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres conforme prazo regimental ; 3
- Pedido de Providência nº 76 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente a recuperação e
manutenção da serra na comunidade da Nova Conquista, trecho próximo a residência do
Sr. Gerci Ramos. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão
16:29 a 18:32 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Revoga a Lei
Municipal nº 3.199/2013, de 21 de novembro de 2013, que Institui a Fundação Municipal
de Atenção em Saúde de Chopinzinho FMAS-CHOPINZINHO - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 14/08/2024
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Assinado por 2 pessoas: OSMAR CHECCHI e PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA
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401,29 m² de Parte da Chácara n° 89, Matrícula n.º 9.843, para fins de abertura da Rua
Anibal Graebin, e receber área de 449,60m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.244,
área de 168,25m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.993 e 306,63 m² de Parte da
Chácara nº 89, Matrícula nº 9.843, para prolongamento da Rua das Araucárias, localizada
no Bairro Cristo Rei. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após leitura do Pedido de Providência
nº76/2024, ocorreu a leitura dos Documentos Recebidos: - Memorando nº3.112/2024 -
Resposta ao pedido de providência nº68/2024 de autoria do vereador Osmar Checchi -pelo
Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Glacir Zanata; -Memorando nº3.789/2024 -
Resposta ao pedido de providência nº 73/2024 de autoria do vereador Pedrinho-pelo
Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Glacir Zanata; - Memorando nº3.790/2024 -
Resposta ao pedido de providência nº 74/2024 de autoria do vereador Pedrinho-pelo
Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Glacir Zanata; - Ofício nº 830/2024 - Convite
para Evento Cívico 7 de setembro; Ofício ASAS PARANÁ - agradecimento aos vereadores. 
Considerações Finais: O senhor Presidente realizou a conferência do quórum da sessão,
o qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
14/08/2024
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
14/08/2024
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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