sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no Regimento Interno.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 27ª
Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento,
Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
para análise e emissão de pareceres conforme prazo regimental ; 2 - Pedido de
Providência nº 77 de 2024, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria de Saúde que divulguem
amplamente os canais alternativos de atendimento, como WhatsApp e outras plataformas
digitais, para a população. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo de sessão 06:48 a
08:06 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Altera a Lei
3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre
ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a
maus tratos, estímulo à adoção de animais - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Parecer de Comissão nº 67 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº030/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 68 de 2024, Parecer favorável a aprovação do
Projeto de Lei nº030/2024. Relator: Prof. Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 69 de 2024, Parecer
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favorável a aprovação do Projeto de Lei nº030/2024. Relator(a): Lídia Posso Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 30 de 2024, Altera a Lei nº 3.763, de 15 de março de 2019, que institui
a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o
controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de
animais entre outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 6 - Parecer de Comissão nº 70 de 2024, Parecer favorável a
aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Pedrinho Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 71 de 2024, Parecer
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Nereu Hengen Autor:
COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 72
de 2024, Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Lídia
Posso Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento
Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei
nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após leitura do Pedido de Providência
nº77/2024, ocorreu a leitura dos Documentos Recebidos: - Edital de Audiência Pública
Administração Municipal- A ser realizada no dia 04 de setembro de 2024 às 18:30h na
sede da Câmara de Vereadores. 
Considerações Finais: O senhor Presidente convocou os demais edis para a sessão
extraordinária a ser realizada no dia 29 de agosto do corrente, às 18h, nas dependências
da Câmara Municipal para a votação única, conforme rito especial, do Projeto de Lei
nº032/2024 (LDO 2025) e segunda apreciação do Projetos de Lei nº030 e 031/2024.
Realizou a conferência do quórum da sessão, o qual não sofreu alterações. Nada mais
havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. 
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Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Nereu Hengen / MDB
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Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
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Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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