| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-08-29 |
| native_id | 207 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/08/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18:09 Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Altera a Lei nº 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer de Comissão nº 73 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº032/2024. Relator: vereador Saimon Miri Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação única - rito especial Regimento Interno ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2024 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 02/09/2024 Página 1 Assinado por 2 pessoas: OSMAR CHECCHI e PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7A9F-C17C-882E-3EFB e informe o código 7A9F-C17C-882E-3EFB Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Enio Valdir Ceni / MDB _____________________ Lídia Posso / REPUBLICA _____________________ Nereu Hengen / MDB _____________________ Osmar Checchi / MDB _____________________ Pedro Reinaldo de Oliveira / REPUBLICA _____________________ Saimon Roberto Miri / PSB _____________________ José Carlos Martini / REPUBLICA 02/09/2024 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 02/09/2024 Página 2 Assinado por 2 pessoas: OSMAR CHECCHI e PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7A9F-C17C-882E-3EFB e informe o código 7A9F-C17C-882E-3EFB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7A9F-C17C-882E-3EFB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: OSMAR CHECCHI (CPF 039.XXX.XXX-00) em 02/09/2024 09:35:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA (CPF 026.XXX.XXX-99) em 02/09/2024 10:18:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7A9F-C17C-882E-3EFB