sessao nº 12

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8 6 MAD Zu2t
Ata da 12º Sessão Ordinária / 2021
“APROVADO
reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, lvo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa,
Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão à Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual
Às dezoito horas do dia quatro de maio de dois mit e vinte e um,
os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 12 Secretária, Lídia Posso Simionato, que.
procedesse a leitura da Matéria de Expediente. Na sequência, foi apreciada a
Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Mensagem nº 029/2021 - Poder
Executivo, Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária
nº 029/2021. Resultado: rejeitado e o projeto encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias; 2º- Projeto de Lei
Ordinária nº 020/2021, Altera dispositivo da Lei no 3.687/2017, de 22 de dezembro.
de 2017 e da Lei nº 3.741/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de
Chopinzinho, Estado do Paraná. Resultado: aprovado em votação final com 8 (oito)
votos favoráveis; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 021/2021, Altera o Anexo IV da Lei
nº 3868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e o Anexo V da Lei nº 3.742/2018, de 11
de dezembro de 2018 e o Anexo VI da Lei nº 3.852/2020, de 02 de outubro de 2020,
que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos
do Município.: aprovado em votação final com 8 (oito) votos favoráveis, 4º - Projeto
de Lei Ordinária nº 022/2021, Altera a Lei no 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007
alterada pelas Leis nº 3.614/2017 de 23 de marco de 2017 e 3.862/2020 de 22 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa
do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
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Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC e
o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FM DC. Resultado: aprovado em
votação final com 8 (oito) votos favoráveis; 5º- Parecer conjunto nº 28/2021,
favorável ao Projeto de Lei Ordinárial nº 015/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis; 6º- Projeto de Lei Ordinária nº15/2021, Dispõe sobre as diretrizes
para implementação-de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio
a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal “de Chopinzinho. Resultado:
aprovado em 1º apreciação com 8 (oito) votos favoráveis; 7º- Parecer conjunto nº
29/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 011/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis; 8º- Projeto de Lei Ordinária nº11/2021, Autoriza o Poder
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do
Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. Resultado:
aprovado em 1º apreciação com 8 (oito) votos favoráveis; 9º- Parecer conjunto nº
30/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 028/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis;10 - Projeto de Lei Ordinária nº28/2021, Altera o Anexo XI da Lei
3.821/2020, de 26 de março de 2020, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e
Piano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Resultado:
aprovado em 1º apreciação com 8 (oito) votos favoráveis; 11- Parecer conjunto nº
31/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 025/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº25/2021, Autoriza o Executivo
Municipal a receber em doação a Chácara nº 0201-F-7, Rua Projetada "Marginal
Moinho Velho”, situada no quadro urbano, para regularização de rua. Resultado:
aprovado em 12 apreciação com 8 (oito) votos favoráveis; 13- Parecer conjunto nº
32/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 026/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021, Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de
Chopinzinho. Resultado: aprovado em 1º? apreciação com 8 (oito) votos favoráveis;
15 - Requerimento nº009/2021, Os vereadores requerem o envio de expediente à
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que envie a esta casa,
informações devidamente fundamentadas, relativas aos motivos da constante falta
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de água nos loteamentos: Jardins (bairro Verdi), Parque do Lago, Vale Verde e
Menino Deus. Autores: Saimon Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e
Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria lida e aprovada; 16 - Indicação nº
96/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a criação de
escolinhas de futebol nas Comunidades de nosso município. Autores: Saimon
Roberto Miri, Ivo Patet, Paulo Cesar da Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira.
Resultado: Matéria lida e deferida; 17 - Indicação nº 98/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para
que gestione junto a Secretaria competente o calçamento com pedras irregulares da
estrada que liga a Comunidade São Francisco à Linha Vitória, trecho de
aproximadamente 5 Km. Autores: Saimon Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da
Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria lida e deferida; 18 -
Indicação nº 99/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto as Secretaria competente as
solicitações que seguem: Efetuar a construção de calçada, em ambos os lados, na
Rua Frei Everaldo, próximo a Ponte do bairro São José. Construção de uma
academia ao ar livre no Loteamento Cristo Rei 1, próximo ao CMEI Cristo Rei.
Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa é Saimon
Roberto Miri, Resultado: Matéria-lida e deferida; 19- Indicação nº 100/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto a Secretaria competente que proceda os serviços de
recuperação asfáltica (recape e/ou tapa-buracos) e limpeza do acostamento da
Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, no trecho compreendido entre a PR 281,
passando pelas comunidades de Campinas, Passo da Erva, Água Amarela até São
Luiz. Autores: Nereu Hengen, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso
Simionato e Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida; 20- Indicação nº
101/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que gestione junto a Secretaria competente quanto a possibilidade
de construir um banheiro junto ao barracão que abriga a feira de produtos coloniais
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da AMR, localizada junto a Avenida XV de Novembro. Autores: Lídia Posso
Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: matéria lida e deferida; 21- Indicação nº 102/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente para encontrar uma solução viável que
possa conter o desaguamento constante nas casas que se localizam ao final da Rua
Tibagi, após o seu cruzamento com a Rua Barão de Capanema, em dias chuvosos.
Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu
Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 22- Indicação nº
104/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que junto a Secretaria competente a realização de estudos e
análises referente ao acesso da Travessa Pedrosa, Centro, próxima ao mercado
Mercosul. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato,
Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 23- Indicação
nº 105/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a liberação dos
materiais da relação anexa a esta proposição visando 0 complemento da ponte
localizada na Linha Kurpel, próxima a propriedade do Sr. Tuto Kurpel. Autores: Enio
Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar
Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 24- Indicação nº 106/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que gestione junto a Secretaria competente o a construção/recuperação da ponte da
Linha Fartura, próxima a propriedade do Sr. Fiorêncio Monteiro. Autores: Enio Valdir
Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 25- Indicação nº. 107/2021, Os vereadores
solicitam que seja enviado expediente ao: Chefe do Poder Executivo solicitando que
o mesmo gestione junto à Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, para
a implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Novo Horizonte. Autores: Osmar
Checchi, Enio Valdir Ceni; José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato e Nereu
Hengen. Resultado: Matéria Lida e deferida. Ocorrências da Sessão: O vereador
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Osmar Checchi prestou condolências ao Servidor André da Silva Xavier da Cruz,
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal, devido falecimento de sua esposa
Eugenia Pdigurnj. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente convocou
os pares para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 06 de maio, quinta-feira,
às 17h45min., para votação em redação final do Projeto de Lei nº 028/2021 que está
em regime de urgência e, também, convidou a todos para Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei Orçamentária - LDO para 2022, que será realizada também na quinta-
feira dia 06 de maio às 18 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
0 6 MAIO 2421