sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:23 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei
nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas para as providências necessárias, conforme
Regimento Interno. ; 3 - Pedido de Informação Parlamentar nº 9 de 2024, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica
Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde
de sua administração, encaminhe informações referentes ao planejamento de aquisição e
distribuição de materiais de consumo da área Odontológica, para o trabalho dos setores
municipais durante o primeiro trimestre de 2025, especificando a quantidade, tipos de
materiais previstos, seus respectivos valores e a destinação de cada item. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 85 de 2024, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o recolhimento
do lixo da Rua Pedro Alvares Cabral (Antiga Rua 20), na qual foi retirada a lixeira utilizada
pelos munícipes daquela localidade há aproximadamente seis meses. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 86 de 2024,
O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do
Departamento de Planejamento, proceda a uma readequação de nomenclatura
substituindo o nome da Rua Paulo Setúbal, no Loteamento Idalina Scariot, para Rua Paulo
Conte em toda a sua extensão. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 6 - Pedido de Providência nº 87 de 2024, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria
competente a desobstrução da tubulação próxima a escola de Linha Aparecida. Autor:
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de
Providência nº 88 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o conserto da cobertura da
Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mato Branco. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 89 de 2024, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a
Secretaria competente o recolhimento dos galhos presente na Rua Frei Everaldo próximo
a residência de nº4396 da Sra. Aldenira Dalastra. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo de sessão
22:37 a 25:02 ; 2 - Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo de sessão 25:15 a 28:27 ; 3 -
Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão 28:53 a 30:44 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 76 de 2024, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Paulo Rosa Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de Comissão nº 77
de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador
Saimon Miri Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de
Comissão nº 78 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº032/2024.
Relator: vereadora Lídia Posso Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar
Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 4 - Emenda nº 5 de 2024, Emenda Supressiva a Projeto de
Lei Ordinária nº028/2024 Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer de Comissão nº 79 de
2024, Parecer favorável a tramitação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº028/2024. Relator: vereador Pedrinho Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Altera a Lei nº 3.730, de 10 de
setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de
julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela
3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho
de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com
objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais,
empresariais ou sociais. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após as Explicações Pessoais foram o presidente abriu a palavra
para os vereadores manifestarem-se relativo a entrega da Placa da Moção de
Reconhecimento (proposição de autoria da vereadora Lídia Posso-aprovada dia
22/10/2024) à Sra. Evani Sperotto Dalmut Pan, pelos relevantes serviços prestados e pela
sua dedicação e contribuição ao município de Chopinzinho (PR). Os vereadores Lídia
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Posso, Pedrinho, Enio Valdir Ceni, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel, Nereu Hengen, Saimon Miri,
Zico e Osmar Checchi, nesta ordem, realizaram explanações parabenizando à
homenageada, a qual utilizou a tribuna da Casa de Leis e realizou leitura de texto em
agradecimento. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nereu Hengen / MDB - Tempo de sessão 52:25
a 55:41 ; 2 - Lídia Posso / REPUBLICA - Tempo de sessão 55:41 a 56:57 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
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Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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OSMAR CHECCHI (CPF 039.XXX.XXX-00) em 06/11/2024 09:47:25 (GMT-03:00)
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