sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:51 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente Osmar Checchi declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no
Regimento Interno e informou a ausência do vereador Paulo Cesar da Rosa. Apreciação
da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da 38ª Sessão Ordinária
de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não
houve retificação e/ou impugnação 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo Caramuru Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente passou a presidência para a
vereadora Lídia Posso, a qual encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Conjunto
Residencial Nossa Senhora Aparecida. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão
de pareceres no prazo regimental. ; 3 - Pedido de Providência nº 94 de 2024, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto
a Secretaria competente a realização com a máxima urgência, todas as diligências
necessárias para que o novo caminhão pipa destinado à Defesa Civil de Chopinzinho seja
colocado em operação. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ;
4 - Pedido de Providência nº 95 de 2024, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente providencie a
reconstrução do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Guilherme Kantor (PR
281), na comunidade do Lagoão. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 5 - Recomendação nº 1 de 2024, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 001/2024-GPGMPC -Gabriel Guy Leger Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: O Presidente ressalta a importância do referido documento, o qual realiza
consideração ao Orçamento do próximo ano (2025), projeto este, que encontra-se em
apreciação na Casa de Leis e as medidas que devem ser tomadas e cumpridas relativas
aos precatorios da Administração Municipal, que deverão estar constantes no orçamento
do respectivo Projeto de Lei nº042/2024 -LOA 2025, e também, na futura lei. O presidente
informa os demais edis sobre este ser um momento oficial de encaminhamento aos
mesmo, considerando que anteriormente já havia sido encaminhado via 1DOC
(Memorando nº5.597/2024). Informa que o mesmo deve provar ao Ministério Público de
Contas o recebimento do documento pelos mesmos, assim solicitou ao 1º Secretário-Pedro
Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) a leitura da Recomendação na sessão. O presidente indaga
aos vereadores se ficou satisfatória aos demais edis sobre as explanações realizadas e
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sobre o conhecimento de todos sobre o assunto tratado, havendo, assim, a concordância
de todos os parlamentares. O presidente informa o envio do Ofício nº44/2024 via 1doc ao
Executivo Municipal solicitando a relação em ordem cronológica com respectivos valores
dos precatórios que a Administração dispõe, o qual, foi respondido pelo Prefeito,
informando ao edis que a referida resposta encontra-se disponível, salientando-os sobre o
sigilo de dados que deve ser cumpridos, o qual é, também, solicitado na referida
recomendação administrativa do procurador. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Observação: Tempo de sessão
23:48 a 25:21 ; 2 - Enio Ceni / MDB - Observação: Tempo de sessão 25:32 a 27:36 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a realizar Permissão de Uso dos bens descritos no Anexo I desta Lei ao
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a receber em doação Parte da Chácara n.° 189-B, matrícula n.° 20.620, e Parte da Chácara
n.° 192, matrícula n.°3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e
avenida, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer de Comissão nº 84 de 2024, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 85 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024. Relator: vereador Saimon
Miri Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de
Comissão nº 86 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024.
Relator: vereador Enio Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar
Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Altera a Lei nº
3.530, de 25 de maio de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após a leitura e explanação do
presidente relativa ao documento, ocorreu a leitura dos demais Documentos Recebidos: -
Resposta ao Pedido de informação parlamentar nº008/2024 de autoria da vereadora Lidia
Posso- pelo Sr. Cristiano Hanel-Diretor do Departamento de Cultura; - Resposta ao pedido
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de providência nº 086/2024 de autoria do vereador-presidente Osmar Checchi- pelo Chefe
da Divisão de Planejamento Jovani Martins. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nereu Hengen / MDB - Tempo de sessão 48:30
a 49:49 ; 2 - Pedrinho / REPUBLICA - Tempo de sessão 50:04 a 50:55 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão. Mantendo-se o quórum inicial. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Lídia Posso /
REPUBLICA 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Osmar Checchi /
MDB 
_____________________
Pedro Reinaldo de
Oliveira / REPUBLICA
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
_____________________
José Carlos Martini /
REPUBLICA 
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