sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:36 
Lista de Presença na Sessão: Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa
/ UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente Osmar Checchi declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no
Regimento Interno e informou a ausência dos vereadores Enio Valdir Ceni, Lídia Posso e
Prof. Ivo Patel, com ser pela apresentação de atestado médico ou para tratamento de
saúde. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor Presidente aprovou a Ata da
39ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e
Meliponicultores – ACAM Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 88 de 2024, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº033/2024. Relatora: vereadora Lídia Posso
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo
vereador Nereu Hengen ; 2 - Parecer de Comissão nº 87 de 2024, Parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei nº033/2024. Relator: vereador Pedrinho Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SCORPYON de Artes Marciais. Autor:
Nereu Hengen, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2024, Altera a Lei nº 3.530, de 25 de maio de 2016 que autoriza o Executivo Municipal
a firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após o encaminhamento do Projeto de
Lei nº046/2024, ocorreu a leitura dos demais Documentos Recebidos: -Ofício nº1.199/2024
-Encaminhamento do Termo de Cooperação Técnica n°03 relativa a Terceira edição do
evento "Frutos da Nossa Terra"-prefeito Edson Luiz Cenci; Resposta ao pedido de
providência n°94/2024 de autoria do vereador Enio Ceni pelo Secretário de
Administração- Roberto Alencar. Após a solicitação da Leitura da Ordem do Dia, com a
apresentação e leitura inicial do Projeto de Lei nº033/2024 -Declara Utilidade Pública a
Associação SCORPYONS de Artes Marciais, o presidente informou que o projeto não
encontra-se incluso em pauta e consultou o plenário indagando aos demais edis presentes
Câmara Municipal de Chopinzinho
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caso concordem com a sua inclusão na pauta da sessão para deliberação, sendo, assim,
aprovada sua inclusão na Ordem do Dia da sessão, por unanimidade dos presentes. O
presidente também informou que o referido projeto incluso em pauta apresenta o Parecer
Jurídico e os demais pareceres das comissões, da Constituição, Justiça e Redação Final e
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local. 
Considerações Finais: Nada mais havendo o ser tratado, o senhor presidente informou
que às 19:15h será realizada a Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas referente ao Projeto de Lei nº 042/2024, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2025. Convidou o
Professor Gilmar Mendes para utilizar tribuna e encerrou a sessão. Mantendo-se o quórum
inicial. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Nereu Hengen / MDB
_____________________
Osmar Checchi /
MDB 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Pedro Reinaldo de
Oliveira / REPUBLICA
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Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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José Carlos Martini /
REPUBLICA 
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