sessao nº 13

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
13 MAIO zuzi
APROVADO
(Jo —
Às dezoito horas do dia onze de maio de dois mil e vinte e um, reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Ata da 13º Sessão Ordinária / 2021
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa,
Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Extraordinária anterior, a
qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 12 Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto de Lei Complementar
nº 004/2021, Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Ofício nº481/2021- Poder Executivo,
Resultado: apresentação do Decreto nº 173/2021 de 05 de maio de 2021, de autoria
do Executivo Municipal, que Declara estado de Calamidade Pública no município de
Chopinzinho-PR, o referido decreto será encaminhado pelo executivo à Assembleia
Legislativa do Paraná (ALEP) para apreciação e posterior aprovação dos
Deputados; 3º- Ofício nº 477/2021-Balancetes-Março/2021, Resultado: Matéria
encontra-se na secretaria para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da
Ordem do Dia que constou de: 1º- Ofício nº 490/2021-Poder Executivo, Solicita
tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 030/2021.
Resultado: rejeitado com 8 (oito) votos favoráveis, e o projeto encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º-
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 025/2021, Cria a Seção IV- DO
PROCON, no Capítulo Il. - DO PODER EXECUTIVO, da Lei Orgânica Municipal,
Promulgada em 05 de Abril de 1990. Resultado: aprovado em votação final 9 (nove)
votos favoráveis; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021, Autoriza o Poder
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do
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Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. Resultado:
aprovado o pedido de vistas, pelo prazo de 5 (cinco) dias da vereadora Lídia Posso
Simionato com 8 (oito) votos favoráveis; 4º- Projeto de Lei Ordinária nº15/2021,
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Politicas Públicas de Estímulo,
Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de
Chopinzinho. Resultado: aprovado em votação final com 8 (oito) votos favoráveis; 5º
- Projeto de Lei Ordinária nº25/2021, Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação a Chácara nº 0201-F-7, Rua Projetada “Marginal Moinho Velho", situada no
quadro urbano, para regularização de rua. Resultado: aprovado em votação final
com 8 (oito) votos favoráveis; 6º - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021, Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no
Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em votação final com 8 (oito) votos
favoráveis; 7º- Parecer conjunto nº 33/2021, favorável ao Projeto de Lei nº
023/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito) votos favoráveis; 8º - Projeto de Lei
Ordinária nº23/2021, Altera e revoga o Anexo HI da Lei n.º3.821/2020, de 26 de
marco de 2021, que dispõe sabre a Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016). Resultado:
aprovado em 1º apreciação com 9 (nove) votos favoráveis; 9º. Parecer conjunto nº
34/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 024/2021. Resultado: aprovado com 8 (oito)
votos favoráveis; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº24/2021, Altera a Lei nº
1.455/1997 de 26 dé maio de 1997, que criou o Conselho Municipal de:
Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, e revoga as Leis nº 1.478/1997 de 15
de setembro de 1997 e a 2.835/2011 de 24 de agosto de 2011. Resultado: aprovado
em 1º apreciação com 8 (oito) votos favoráveis; 11 - Indicação nº 108/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto as Secretaria competente o término da construção das salas
na Escola Municipal Maria Evanira Silvério e também a pintura do restante da
escola. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e
Saimon Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida; 12- Indicação nº 109/2021,
Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
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para que gestione junto a Secretaria competente quanto à possibilidade de
construir/determinar um local específico para a população indígena expor e
comercializar seu artesanato. Autores: Lídia Posso Simionato, Enio Valdir Ceni, José
Carlos Martini, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida;
13 - Indicação nº 110/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente
ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a empresa que presta o
serviço de intemet nas escolas a manutenção/melhoramento deste serviço
essencial. Autores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e
Saimon Roberto Miri, Resultado: Matéria lida e deferida. 14 - Requerimento nº
10/2021, O vereador Osmar Checchi requer ao Presidente da Câmara Municipal
envio de votos de pesar aos familiares do Sr. Edison Sauer que foi vereador na
Câmara Municipal Legislatura 1977-1982. Resultado: Matéria: Lida e deferida. Nada
mais havendo a ser tratado o senhor Presidente convocou os pares para Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 13 de maio, quinta-feira, às 18h, para votação
final do Projeto de Lei nº 023/2021 devido ao retorno das aulas presenciais de forma
híbrida, considerando, assim, necessária sua votação e, encerrou a presente
sessão.
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Chopinzinho - PR
13 MO vuz
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVA
(o)
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTE
Vice-PreSidente: Osmar Checchi / MDB
E Posso Simionato / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário:
Segundo-Secretário: Nereu Hengen / MDB