sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 05/12/2024 -
18:00 ; Encerramento: 18:13 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Primeiro-Secretário: Pedrinho /
REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico / REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi
/ MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri
/ PSB ; Zico / REPUBLICA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o quórum necessário, o senhor
Presidente Osmar Checchi declarou aberta a sessão de acordo com o disposto no
Regimento Interno. O presidente informou a ausência da vereadora Lídia Posso, e também
informou que aguarda justificativa Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O senhor
Presidente aprovou a Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo Caramuru - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Osmar Checchi,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis do Lagoão-ACMRL. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores – ACAM - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
47 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do
Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Nereu Hengen, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 5 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1265
de 2024, Solicita regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 004/2024 Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente explanou observações sobre o referido projeto, o
qual a princípio não encontrava-se em Regime de Urgência (rito sumário) e que assim,
houve as considerações do Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação (através
do setor de Recursos Humanos) de que a deliberação do projeto estava tornando-se
urgente, assim, o Executivo Municipal encaminhou o Ofício nº1265/2024 (Memorando
nº4.128/2024-1DOC), solicitando, o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar
nº004/2024. O presidente informou que solicitou o encaminhamento do Memorando
nº6.181/2024 aos demais vereadores, visando autorização dos mesmos para a inclusão do
referido projeto na pauta da sessão extraordinária, a qual, realizada tal solicitação, houve
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a concordância de todos os edis, e o projeto inserido na ordem do dia da presente sessão
extraordinária. O presidente colocou em votação o referido rito sumário de tramitação do
Projeto de Lei Complementar nº004/2024, o qual foi aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 6 - Parecer de Comissão nº 101 de 2024, Parecer favorável a tramitação
do Projeto de Lei Complementar 004/2024 -relator Pedrinho Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 102 de 2024, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2024 -relator Ivo Patel Autor:
COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 103
de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2024 -
relator Lídia Posso Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário pelo Vice-Presidente da Comissão Enio Valdir Ceni, considerando ausência da
vereadora Lídia Posso ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45
do Regimento Interno. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão. 
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Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
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Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
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Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Nereu Hengen / MDB
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Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
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Saimon Roberto Miri
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