sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICA ; Segundo-Secretário: Zico /
REPUBLICA 
Lista de Presença na Sessão: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho / REPUBLICA ;
Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 4 de
2024, Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder Executivo -
Exercício 2023. Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente informou que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná foi divulgado por meios eletrônicos para os Senhores Vereadores, bem
como foi disponibilizado no site da Câmara Municipal e está à disposição da população
para consulta. Considerando que hoje é a última Sessão Plenária Ordinária da Câmara
Municipal e que este é o último ano da Legislatura, suspendeu a tramitação do parecer
prévio, conforme o §2º do artigo 183 do Regimento Interno, devendo, assim, a tramitação
do mesmo ser retomada na primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025. ; 2 -
Ofício Vereador nº 10 de 2024, Solicita retirada do Projeto de Lei 19-2024 - Obs.: Art.
42... § 1º Compete ao Presidente: I - ... II - quanto às proposições: a) determinar, por
requerimento do autor, a retirada de proposição que não tenha recebido parecer de
comissão ou que tenha recebido parecer contrário. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida a retirada pelo Presidente ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Ceni / MDB ; Lídia Posso / REPUBLICA ;
Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Pedrinho /
REPUBLICA ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Saimon Miri / PSB ; Zico / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 117 de 2024, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº005/2024. Relator: vereador
Pedrinho Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de
Comissão nº 118 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº005/2024. Relator: vereador Nereu Hengen Autor: CIBESDL - Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 5 de 2024, Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Urbano, e Anexo II – Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro
de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano
do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos
vereadores (Presidente vota). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 4 - Parecer de Comissão nº 119 de 2024, Parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei Complementar nº006/2024. Relator: vereador Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de
Comissão nº 120 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº006/2024. Relator: vereador Enio Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Projeto de Lei Complementar
nº 6 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe
sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 7 - Parecer de Comissão nº 110
de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 007/2024 -
relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 -
Parecer de Comissão nº 111 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar 007/2024 -relator Nereu Hengen Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Complementar
nº 7 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de
aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 10 - Parecer de Comissão nº 112 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº023/2024. Relator: vereador Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 11 - Parecer de
Comissão nº 113 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº023/2024.
Relator: vereador Prof. Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo
Municipal de Chopinzinho-PR filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 13 - Parecer de Comissão nº 104 de 2024, Parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei nº026/2024. Relator: vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 14 - Parecer de Comissão nº 105 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº026/2024. Relator: vereador Nereu
Hengen Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 15 - Parecer
de Comissão nº 106 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº026/2024. Relator: vereador Enio Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Dispõe
sobre a Educação em Tempo Integral no Município de Chopinzinho e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos Contrários dos vereadores:
Enio Valdir Ceni, Ivo Patel, José Carlos Martini (Zico), Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedro
Reinaldo de Oliveira (Pedrinho), Saimon Miri; Voto Favorável: Paulo Cesar da Rosa. ; 17 -
Parecer de Comissão nº 114 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº029/2024. Relator: vereador Zico Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Concede Título de Cidadã
Honorária de Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal. - Obs.:
Quórum de aprovação: 2/3 dos membros do Legislativo (Presidente vota). Autor: Paulo
Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
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apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 19 - Parecer de Comissão nº 107 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº035/2024. Relator: vereador Zico
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 20 - Parecer de
Comissão nº 108 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº035/2024.
Relator: vereador Nereu Hengen Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de
regularização de documentos de ruas. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 22 - Parecer de Comissão nº 115 de 2024,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº040/2024. Relator: vereador Zico
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 23 - Parecer de
Comissão nº 116 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº040/2024.
Relator: vereador Enio Valdir Ceni Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de
propriedade do Município e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e deferimento do Ofício do vereador Nereu
Hengen, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Memorando nº5.230/2024-
Resposta ao pedido de providência nº084/2024 de autoria do vereador Enio Valdir Ceni -
pelo Sr. Valdemir de Matos-Diretor do Urbanismo;- Resposta ao pedido de providência nº
082/2024 de autoria da vereadora Lídia Posso pelo Sr. Valdemir de Matos-Diretor do
Urbanismo;- Resposta ao pedido de providência nº085/2024 de autoria do vereador Enio
Valdir Ceni -pelo Sr. Valdemir de Matos-Diretor do Urbanismo;-Resposta ao pedido de
providência nº093/2024 de autoria do vereador Enio Valdir Ceni -pelo Sr. Valdemir de
Matos-Diretor do Urbanismo; -Ofícios parabenizando o presidente pela passagem de seu
aniversário, pelo Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Jr. e pelo Chefe da Casa
Civil- João Carlos Ortega. -No final da sessão o 1º Secretário informa sobre a Homenagem
em áudio pela assessoria parlamentar - transmitida na sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / REPUBLICA - Tempo de sessão
1:05:16 a 1:07:06 ; 2 - Nereu Hengen / MDB - Tempo de sessão 1:07:12 a 1:14:15 ; 3 -
Enio Ceni / MDB - Tempo de sessão 1:14:33 a 1:17:25 ; 4 - Lídia Posso / REPUBLICA -
Tempo de sessão 1:17:50 a 1:21:30 ; 5 - Osmar Checchi / MDB - Tempo de sessão 1:21:30
a 1:28:54 
Considerações Finais: Nada mais havendo o ser tratado, o senhor presidente convocou
os demais edis para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 12 de dezembro
(quinta-feira) às 18h, para votação final dos Projetos de Lei Complementar nº 005, 006 e
007/2024 e Projetos de Lei Ordinária nº023, 029, 035 e 040/2024, para discussão e
votação única das emendas impositivas individuais e do Projeto de Lei nº042/2024, e
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também para a apreciação das Contas do Poder Executivo referente ao ano de 2022 e
encerrou a sessão. Mantendo-se o quórum inicial. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Osmar
Checchi / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Lídia Posso /
REPUBLICA 
____________________
Primeiro￾Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ REPUBLICA 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Martini /
REPUBLICA 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Nereu Hengen / MDB
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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