sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/01/2025 -
18:00 ; Encerramento: 22/01/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024, a
qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve
reti
ficação e/ou impugnação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera a
Tabela Especí
fica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009, de 18
de dezembro de 2009. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante
do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 – Reformulação do Plano de
cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso
XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da
Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do
quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, e dá outras
providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2025, Altera o ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO –
RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, o ANEXO IV – DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS, o
ANEXO IX – TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, e o ANEXO XI –QUADRO DE
PESSOAL TEMPORÁRIO –RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, da Lei n.°3.506/2016, de
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/01/2025
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21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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