sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:02 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que nãohouve reticação e/ou
impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas Públicas e
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental, tramitando em rito sumário (regime de urgência) ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Altera a Lei nº 3687/2017, de 22 de dezembro
de 2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento,
Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para análise e emissão de pareceres no prazo regimental, tramitando em rito sumário
(regime de urgência) ; 3 - Pedido de Providência nº 41 de 2025, O vereador infra￾assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa
Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a
execução dos seguintes serviços e obras: 1 - Manutenção e Recuperação da Estrada de
Acesso à Residência do Senhor Luiz Candiago na Comunidade de Linha Alegria. 2 -
Asfaltamento da Rua Coronel Santiago Dantas, Bairro Cristo Rei trecho compreendido
como atrás da Cooperativa Coasul. 3 - Instalação de Ponto de Ônibus na Rua Sergipe,
Loteamento Menino Deus, Bairro Cristo Rei em frente à residência do Dr. Douglas. Autor:
Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário 
e
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 42 de 2025, o Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie as devidas providências
junto ao setor responsável de sua administração, para que sejam realizadas as seguintes
obras e melhorias: 1 - Recuperação com cascalhamento na estrada de acesso à residência
do senhor aroldo ribeiro da silva e outras 6 famílias na comunidade de são luiz, bem como
realizar a desobstrução do bueiro existente na via; 2 - Alargamento e cascalhamento da
estrada de acesso à propriedade do senhor rudi reck na comunidade de quilômetro 6,
desde a saída da estrada principal, até o 
final dos acessos na beira do alagado. Autor:
Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de
Providência nº 43 de 2025, o Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder
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Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie as devidas providências
junto ao setor responsável de sua administração, a realização de estudos técnicos e
análises visando a possibilidade de retirar o poste instalado no meio da rua que liga a
Avenida Getúlio Vargas à Rua Presidente J. Kenidy, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, e
transformar a via em sentido único, de modo a proporcionar a passagem de veículos, que
atualmente é inviabilizada. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 6 - Pedido de Providência nº 44 de 2025, O vereador infra-assinado no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa
que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a execução dos
seguintes serviços e obras: 1 - Retirada do Canteiro em frente ao Ginásio de Esportes do
Bairro Frei Vito; 2 - Instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Frei Vito; 3 -
Alinhamento da Faixa de Estacionamento e Análise de Sentido Único na Rua Fernando
Weber, Bairro Frei Vito. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executiv
o
para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Observação: Tempo da
sessão: 30:06 a 32:23. ; 
2 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão: 33:14 a
35:05. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre
o fornecimento de uniformes e crachás de identi
ficação para os servidores públicos da
Prefeitura municipal de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2025, Altera a Lei 4.079, de 13 de novembro de 2024, que trata da autorização
para o Executivo Municipal receber em doação Parte da Chácara n.º 189-B, matrícula n.º
20.620, e Parte da Chácara n.º 192, matrícula n.º 3.227, situado no quadro urbano, para
regularização de rua e avenida, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer de
Comissão nº 10 de 2025, Parecer referente ao Projeto de Lei nº 009/2025. Vereador
relator Jorcélio Farias. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 -
Parecer de Comissão nº 13 de 2025, Parecer referente ao Projeto de Lei nº 009/2025.
Vereador Relator Prof. Ivo Patel. Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 22 de 2025, Parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 009/2025. Relatora Vereadora Rosani Checelski. Autor: CIBESDL -
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2025, Autoriza a doação de uniformes escolares e kit de material
escolar para os alunos da rede municipal de ensino. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 7 - Parecer de Comissão nº 17 de 2025, Parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 017/2025. Relator: Paulo Rosa. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
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em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 20 de 2025, Parecer favorável a tramitação
do Projeto de Lei nº 017/2025. Relator Vereador Prof. Ivo Patel. Autor: COFCP - Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Altera o
ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS 
e
ANEXO XI – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 10 - Parecer
de Comissão nº 18 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº
018/2025. Relator: Jorcélio Farias. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado e
m
plenário ; 11 - Parecer de Comissão nº 21 de 2025, Parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 018/2025. Relator Vereador Edilson Francisco Possera. Autor: COFCP -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025, Altera a Lei nº 3.088, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de
Endemias. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após os pedidos de providência, foi realizada a comunicação das
correspondências recebidas: Ofício nº 023/2025 enviado pela ACAMSOP - Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, o qual convida as nobres vereadoras para
participar do encontro "ELAS NA POLÍTICA" que será realizado no dia 11 de abril de
2025, as 08h30min no Auditório da Associação. Ofício nº 024/2025 enviado pela
ACAMSOP solicitando que seja realizada moção de apoio para criação do Comando
Regional de Policiamento do Interior (CRPM). 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Tempo da
sessão: 51:29 a 56:30. ; 
2 - Loi Ceni / PL - Tempo da sessão: 57:33 a 59:32. ; 
3 - Paulo Rosa
/ UNIÃO - Tempo da sessão: 59:43 a 01:01:08 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Jorcélio Farias / MDB 
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_____________________
Loeli Ana Nervis / PL 
_____________________
Lídia Posso /
REPUBLICANOS 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Rosani Checelski /
REPUBLICANOS 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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